ENGENHEIRO DA PETROBRÁS APRESENTARÁ DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE RISERS FLEXÍVEIS NO PRÉ-SAL

O colapso prematuro dos risers flexíveis no pré-sal trouxe à tona  um problema gravíssimo que está mobilizando a Petrobrás, empresas fornecedoras, no Brasil e no exterior, além de universidades, que ainda não tem a convicção de  como superar este novo desafio imposto pela natureza. Solução definitiva para o fenômeno do Stress Corrosion Cracking, talvez, só a tenhamos em pelo menos dois anos. Os risers, como sistema de dutos submarino de produção, interligam a UEP (Unidade Estacionária de Produção) na superfície, aos poços produtores no leito submarino,  vêm colapsando muito antes do tempo de vida útil previsto no projeto que seria de 20 anos e pode colocar em risco o futuro do pré-sal. Já houve pelo menos dois casos, mas um deles é grave e poderá comprometer  a produção nos próximos dois anos, se a estatal mantiver  sua aposta nos flexíveis em detrimento da tecnologia dos tubos rígidos, já bem conhecida.  Mas a companhia insiste em esperar até 2019, monitorando a interligação de pelo menos 25 poços, sabendo o que vai acontecer, mas a espera de um milagre. Muito embora os flexíveis sejam mais baratos do que os rígidos, a empresa, sem produzir nesses poços, já está pagando mais caro pela aposta que está fazendo.

A escolha pelos risers flexíveis está sendo contestada por muitos especialistas e agora será alvo de uma nova denúncia elaborada pelo engenheiro aposentado da Petrobrás, João Batista Assis Pereira. Em entrevista ao Petronotícias, ele questiona a forma como a Petrobrás escolheu e contratou a Technip/FMC para o fornecimento dos referidos sistemas:

 “A Petrobrás agiu de forma equivocada ao contratar os risers flexíveis sem incluir no contrato ou contratar previamente o chamado SCR – Seguro de Risco do Construtor e abdicar de inclusão de cláusulas e condições eficientes, de multas (penalidades) e Responsabilidades das Partes. Dentre os mais relevantes procedimentos corporativos da Petrobras existe na política de risco da estatal, uma norma, que foi ignorada que obriga a todas as gerencias a contratar o SCR para obras e empreendimentos que ultrapassarem o valor de US$ 50 milhões, definidos como DMP – Dano máximo Provável”, explicou.

Segundo Assis Pereira, as falhas observadas no fornecimento dos rísers pelo consórcio Technip/FMC, não podem ser tratadas pelos órgãos de controle da estatal, de forma isolada e que há que ser considerado que uma das empresas componentes do consórcio fornecedor dos risers flexíveis, a Technip, esteve envolvida em fatos obscuros ocorridos na época do Petrolão, envolvendo a contratação da empresa por inexibilidade de licitação, sem o devido enquadramento legal, por Notório Saber para elaboração do FEED (Front End Engineering Desing) para a construção dos FPSO’s P-58/62,  segundo afirma.

Além de suas denúncias já entregues ao Ministério Público e a própria Ouvidoria da Petrobrás, o engenheiro discorda ainda da informação em que o Presidente da Petrobrás, Pedro Parente, passou recentemente em palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio,  que estava trabalhando em um plano de sucessão de Diretores Executivos como uma das medidas para a profissionalização da gestão da empresa. Para ele, essa mudança tem a ver com as investigações da Operação Lava Jato:

– Gostaria que o senhor começasse explicando o caso envolvendo a contratação do FEED dos FPSOs P-58 e P-62.

– Eu elaborei um relatório com todos os detalhes dessa Contratação e encaminhei a Ouvidoria Geral da Petrobras e MPF. Na Petrobras foi protocolada com o numero: 9cd2b1979d5bdabb. No MPF recebeu o numero: PR-RJ-00075232-2016.

Naquela época, a corrupção na Petrobrás corria solta sob comando do cartel de empreiteiras que, na prática, comandava e definia as grandes contratações na companhia, tendo como articulador interno o Renato Duque, ligado ao PT, hoje preso na Lava Jato, que comandava a diretoria de Engenharia e Serviços. Por ter trabalhado em empreendimentos ligados à Diretoria de Serviços da Petrobrás, fui testemunha ocular das ilicitudes cometidas no âmbito da Diretoria de Serviços da estatal. Naquela oportunidade, por ser profundo conhecedor do processo de aquisição de bens e serviços nas grandes contratações da companhia, passei a desconfiar das decisões emanadas da diretoria de serviços da empresa.

Foi quando tomei a iniciativa de preservar toda uma documentação comprobatória, daquele e de outros processos, desde a fase de desenvolvimento inicial da parte Onshore no Espírito Santo, (desenvolvimento do polo de Cacimbas – UTGC e sul capixaba – UTG sul, sede administrativa da Petrobras em Vitória) e no Offshore, nas contratações para construção dos FPSO P58/62, passando pelas obras do Comperj e Centro de Pesquisa da Petrobrás.

Coletei informações, fatos, ocorrências e pareceres jurídicos, provando com elementos documentais no relatório denuncia que elaborei da inexistência de fundamento legal para dispensar a licitação para a contratação do FEED (Front End Engineering Desing) para aquisição do FPSOs P-58 e P-62. O FEED é a engenharia de pré-detalhamento, onde consegue se chegar a números quantitativos de ordem de grandeza para contratar e fazer funcionar o FPSO.

Acontece que a Petrobrás, ao contratar, tem toda uma linha de ação para autorizar o início de um determinado processo. A diretoria executiva já havia decidido inicialmente que o FEED seria objeto de licitação internacional. A diretoria da Petrobrás, na época do Renato Duque, por volta do ano de 2009, resolveu abdicar do processo licitatório para contratação direta dessa engenharia de pré-detalhamento. Não podemos olvidar que o clube do cartel manobrou para eleger a empresa de seu interessa, com se fosse a única empresa de Notório Saber para executar aquele projeto. Portanto, ao manipular o FEED, você poderia, por exemplo, falsear os quantitativos para superfaturar o empreendimento. Então, vamos levantar um cenário hipotético: um projeto que inicialmente custa US$ 1 bilhão poderia passar a custar US$ 3 bilhões. Isso seria de extremo interesse do cartel. A que interesse o clube do cartel quis jogar no colo de uma determinada empresa a execução do FEED? Havia interesse para que o FEED fosse executado por quem estivesse ao seu lado.

A suspensão dessa licitação só poderia ocorrer sobre certas condições, conforme bem mencionou os advogados da Petrobras no parecer exarado. E, naquele processo, a Technip foi considerada de Notório Saber. Nesta condição, não poderia, por exemplo, sair contratando serviços terceirizados de pessoas jurídicas personalíssimas, como foi efetuado em larga escala na execução dos serviços. No entanto, a empresa executou a maior parte do obejeto contratado, utilizando de PJ ou empresas terceirizadas, contrariando justamente as resalvas de parecer jurídico da estatal que concedeu enquadramento ressalvado essas condições. O Brasil, naquela época, estava em um processo de massificação da terceirização. E isso aconteceu na execução do FEED: a maioria dos técnicos e engenheiros que compunham a força de trabalho não pertencia à equipe profissional da Technip. Essa documentação consta nos arquivos da Petrobrás, no âmbito das medições de serviços mensais contrato. É fácil de comprovar essa afirmação. Portanto, a Technip não detinha Notório Saber, até porque, se você parar para pensar, a Diretoria Executiva da Petrobras já havia aprovado anteriormente a contratação mediante licitação internacional – isto é, havia no mercado, no exterior e no Brasil, no próprio cartel das empreiteiras outras empresas que poderiam executar esse serviço. Portanto, restou comprovada a contratação ilegal da Technip por inexibilidade de licitação, conforme constou do objeto do relatório-denúncia que encaminhei a Ouvidoria Geral da Petrobrás e ao Ministério Público Federal.

– Como o senhor relaciona este caso do FEED com o recente episódio da queda dos risers no pré-sal?

– Bom, a Petrobrás decidiu no passado trabalhar com risers flexíveis. Se esta é a melhor decisão, não sei. Alguns especialistas dizem que não. A alternativa seriam os risers rígidos cladeados, alegando que com estes produtos não haveria colapso. Em função da natureza química do óleo do pré-sal, começou a ter problema de corrosão. Parece que esses componentes do óleo intensificaram a fadiga do material. Então, os risers colapsaram com menos de 10% de sua vida útil.

A Petrobrás agiu de forma equivocada ao contratar os risers sem incluir no contrato o chamado SCR – Seguro de Risco do Construtor. Existe uma norma nos procedimentos corporativos da Petrobras que fala que em todos os contratos da Estatal que ultrapassarem o valor de US$ 50 milhões, avaliado pelo DMP – Dano máximo provável, a estatal não poderia bancar esse risco, e deveria contratar o SCR.

O DMP – Dano Máximo provável corresponde a consequência financeira do maior evento acidental previsto nos Estudos de Análise de Riscos da implementação dos projetos, considerando os parâmetros relacionados a danos a própria obra, ao meio ambiente, as instalações circunvizinhas e a todos os recursos de segurança operacional.

Portanto, a Petrobrás não poderia jamais ficar exposta a tamanho risco, como o que esta se defrontando atualmente diante do colapso prematuro dos risers flexíveis. Foi totalmente equivocada a decisão da Petrobrás de não contratar o SCR.

A Petrobrás não poderia contratar a Technip sem o Risco do Construtor. Agora, será a Petrobrás que terá de pagar a conta. Dentro do contrato deveria ter cláusulas bem delineada de Responsabilidade das Partes, Seguros e Multas, o que parece não foi aplicado corretamente ao instrumento contratual. Existem cláusulas de seguros, Responsabilidades das Partes e Multa que são padrão corporativos na Petrobras que disciplina corretamente e de forma coerente a contratação de seguro, ai incluído o Seguro do Risco do Construtor, condições afetas as responsabilidades das Partes e aplicabilidade de penalidades por descumprimentos do objeto ou escopo contrata. Se observado adequadamente a boa técnica na modulação do instrumento contratual, a Petrobrás não seria onerada de forma excessiva por questões advindas de contrato.

– O que o senhor pretende fazer mediante a este cenário?

– Em relação ao colapso prematuro dos risers do pré-sal, a Petrobras jamais poderia ser onerada pela falha de projeto no seu fornecimento. Esse fato vai implicar em uma significativa extensão de danos, que deveria ser de responsabilidade da Technip/FMC, em face da “álea ordinária” da provável ocorrência, decorrente da falha causada por não conformidade no projeto que comprometeu precocemente a estrutura dos risers fornecidos a Petrobrás.

Eu agora vou montar um relatório com embasamento fático e documental para denunciar a questão envolvendo as falhas que culminaram com o colapso prematuro dos risers, assim como das não conformidades de gestão que levaram a definição da modelagem de uma minuta de contrato deficiente que colocou a Petrobras numa situação extremamente desfavorável no processo de aquisição dos risers para o pré sal.

Vou encaminhar à Ouvidoria da Petrobrás e também para o MPF. Algumas questões precisam ser respondidas. A primeira é: qual a fundamentação técnica/comercial utilizada para aquisição dos risers flexíveis em detrimento aos risers rígidos cladeados para escoamento da produção no pré-sal?

Se a decisão final foi antecedida de pesquisas e testes de modelos reduzidos reproduzindo o ambiente do pré-sal, seja nos laboratórios da estatal no seu centro de pesquisa e desenvolvimento, ou nos dos seus fornecedores, ou foi definido sem esse rigor, por outros interesses ou razões pelos tecnocratas da Petrobrás.

Ainda há outras questões a fazer: O que motivou a Petrobras a dispensar da formulação de pontos importantes nas Cláusulas Contratuais no instrumento que celebrou com a Technip/FMC, mais precisamente relacionados a de Responsabilidades das Partes e de Multas (penalidades) que deveriam complementar ou dar sustentação as de Seguros? E se não utilizou, o que parece mais provável, por ter proposto solução mediante aditamento de valor ao contrato para redimensionar o sistema de risers flexíveis, qual a razão de não ter utilizado, ou contratado previamente em separado o seguro de engenharia ou Risco do Construtor (SCR)?

– Como o senhor tem visto os recentes anúncios da Petrobrás sobre a profissionalização da gestão da estatal?

– O senhor Pedro Pullen Parente está utilizando a mídia para tentar convencer que está havendo uma evolução na Petrobrás ao constituir novos diretores da empresa. Na realidade, a ideia de Parente cogitando a troca da Diretoria Executiva e seu staff, guarda relação com processos investigativos em elevado grau evolutivo no âmbito da Lava Jato, contrapondo os estáticos processos investigativos interno na estatal, decorrentes em sua maioria de denúncias que adentraram na Ouvidoria Geral, mas que foram hibernadas, a exemplo das denúncias que efetuei, há mais de dois anos e que nada resultaram ate o momento.

O Pedro Parente demonstra pouco conhecer da área de petróleo, é um administrador e, por isso, precisa contar com pessoas do ramo de petróleo ao seu redor. Em dado momento, ele teve de conviver com pessoas que detinham conhecimento técnico, mas que estão sendo investigados de suposta participação no chamado “petrolão”, ainda que de forma passiva, pois teriam mantido relações profissionais no passado recente com Diretores corruptos já devidamente identificados e processados no âmbito da Lava Jato. Provavelmente o P. Parente deve estar sendo pressionado pelo alto conhecimento atual da investigação da Força Tarefa. Dessa forma, deve existir pressão externa para tirar as pessoas que possivelmente estão ou estiveram envolvidas em ilícitos, ainda que de forma passiva como mencionado anteriormente. O Pullen Parente esforça em transmitir uma ideia que remete a um entendimento de mudança na equipe do alto escalão para melhorar o aspecto gerencial, mas parece que não é bem isso. Estaria, na realidade, sendo pressionado a tirar quem possivelmente atuou diretamente ou de forma passiva em atos ilícitos.

Das mensagens midiáticas de Pullen Parente: “Estamos trabalhando num plano de sucessão para nossos diretores executivos, levando em conta a necessidade de consolidar a profissionalização da gestão da empresa”, pode denotar uma forma de preservar a imagem de seus principais colaboradores que estão respondendo pelas diretorias, mas que, de certa forma tem demonstrado pouco desempenho, a exemplo daquelas demonstradas no processo de contratação dos risers para o pré sal ou daqueles que não vem comprometendo, mas estão na linha direta investigativa da Força Tarefa da Lava Jato por suspeitas de participação direta ou indireta nos ilícitos do Petrolão.