SECRETÁRIO DA FAZENDA DE SÃO PAULO DIZ NA RIO ÓLEO E GÁS QUE NÃO QUER UNIFICAÇÃO DE ICMS NOS COMBUSTÍVEIS

O Presidente da Frente Parlamentar dos Biocombustíveis, o deputado Evandro Gussi acredita que a Câmara não deve aprovar este ano a permissão da venda direta de etanol por produtores. Segundo ele, a pressão para a aprovação do projeto, que surgiu como uma das respostas à greve dos caminhoneiros de maio, diminuiu no Congresso nos últimos meses enquanto o lobby contra a medida se estruturou na Casa. Nada de unificar as alíquotas de ICMS dos combustíveis. Segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, uma decisão assim pode comprometer a  indústria paulista de produção de etanol. São Paulo é o principal opositor dessa proposição,   defendida pelo setor de combustíveis. A ideia prevê a implantação de alíquotas em reais por litro, ao invés de percentuais sobre as vendas, com todos os estados praticando os mesmos valores para cada combustível. São Paulo teria que subir a carga tributária para se adequar, segundo o secretário. “Do ponto de vista de arrecadação, isso seria ótimo. Uniformizar as alíquotas cria enorme risco de matar a indústria do etanol.” Ele disse isso duante a paestra que fez na Rio Óleo e gás que está sendo realizada no Riocentro, no Rio de Janeiro.

A proposta do setor de combustíveis é que o valor do ICMS unificado seja definido com base na média ponderada das alíquotas em todos os estados. Carvalho diz que a carga tributária estadual sobre gasolina e diesel subiria 24% e 63%, respectivamente.  O setor de combustíveis ganhou apoio de alguns estados após decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a cobrança de ressarcimento, por postos, de valores pagos a mais de ICMS. Isso ocorre porque a cobrança é feita sobre um valor de venda estimado, chamado preço médio ponderado ao consumidor final.

A medida pode ser implementada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda, mas depende de aprovação de todos os estados. Para o secretário da Fazenda paulista, a medida pode representar perda de arrecadação e aumentar a dificuldade de fiscalização, já que o número de usinas é maior do que o de distribuidoras, que hoje recolhem o imposto. A Receita Federal estima perdas de R$ 2,5 bilhões com a medida, mas por outro motivo: parte dos impostos  federais são cobrados nas usinas e parte nas distribuidoras. Com a venda direta, essa segunda parte não seria cobrada.