UNIÃO TENTA CASSAR LIMINAR QUE PERMITE À PETROBRÁS EXPORTAR E IMPORTAR
A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) argumentos para cassar a liminar que permitiu à Petrobrás exportar e importar produtos, bem como participar de leilões de exploração. Concedida pelo ministro Benedito Gonçalves (foto), a liminar recuperou à petroleira a posse da Certidão Negativa de Débitos […]
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