CONSULTA PÚBLICA DA ANP PARA PENALIDADES EM REFINO E DISTRIBUIÇÃO VAI ATÉ DIA 3 DE FEVEREIRO
A ANP colocou em consulta pública a minuta de uma resolução que trata da imposição de penalidades administrativas relacionadas às atividades de downstream/midstream – refino, transporte, distribuição e revenda, e receberá considerações até o dia 3 de fevereiro. O documento estabelece critérios para aplicação e dosimetria da pena de multa, além de revisar questões relacionadas […]
Leia mais