SETOR HIDRELÉTRICO CONSEGUE VITÓRIA NA JUSTIÇA E DERRUBA EXIGÊNCIA DE AVAL LEGISLATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS
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Os grupos econômicos que estão com planos para investir na construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) no Paraná não precisão mais da aprovação da Assembleia Legislativa do estado (ALEP) para emissão de licença ambiental para esses projetos. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, desproveu os embargos de declaração opostos pela […]
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