UM JUIZ DISTRITAL AMERICANO MULTA E OBRIGA A ENBRIDGE A RETIRAR PARTE DO OLEODUTO DA LINHA 5 DE TERRAS INDÍGENAS

A companhia petrolífera canadense Enbridge foi condenada a pagar à Bad River Band of Lake Superior Chippewa uma multa de US$ 5 milhões em danos por invasão em suas terras e foi obrigada a fechar gradualmente parte de seu oleoduto Linha 5, em Wisconsin,  depois que um juiz federal descobriu que a empresa colocou o local da tribo, considerado sagrado por eles, em risco de desastre ambiental. O juiz distrital dos Estados Unidos, William Conley (foto à direita), do Distrito Oeste de Wisconsin, proferiu a decisão, depois que a Bad River Band argumentou no tribunal que agora há menos de 4,5 metros entre partes da Linha 5 e o Rio Bad,  após uma erosão parcial da margem nos últimos meses, atribuída a obra de construção do oleoduto. A tribo disse que sua terra está em perigo iminente de uma possível ruptura do oleoduto, já que cerca de 20 quilômetros da Linha 5 atravessam a reserva de Bad River Band, transportando até 23 milhões de galões de petróleo e gás natural liquefeito todos os dias através de Michigan e Wisconsin para Ontário, no Canadá.

A Linha 5 foi o local de cerca de 30 derramamentos de óleo em seus 70 anos de história, e outro oleoduto da Enbridge se rompeu em 2010, derramando mais de 840.000 galões de óleo em um riacho e no rio Kalamazoo, em Michigan. Além de ordenar que a Enbridge pague à tribo, Conley deu à empresa três anos para encerrar suas operações nas terras de Bad River Band, ordenando-a a “cessar a operação da Linha 5 em qualquer parcela dentro do território tribal da banda em que os réus carecem de um direito de passagem válido e providenciar remediação razoável nesses locais”. O juiz negou, no entanto, que a presença do oleoduto tenha colocado a tribo em perigo iminente. Ele disse que um derramamento de óleo “seria inquestionavelmente um incômodo público”, mas afirmou que o fechamento imediato de uma parte do oleoduto prejudicaria a segurança energética e faria com que os custos de combustível subissem para os habitantes locais. O presidente da Bad River Band, Mike Wiggins, disse que a tribo não vê a decisão como “motivo para celebração sem reservas“, mas expressou seu apreço pelo juiz “colocando fim à flagrante transgressão de Enbridge e ao desrespeito aos nossos direitos“. A Enbridge disse que planeja apelar da decisão.

O calvário da Enbridge continua. No trecho em Michigan, desta mesma linha 5, que sairá do Lago de Michigan e cruzar um túnel que abrigará o oleoduto por baixo do lago, também sofre pressão popular. A procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel (foto à esquerda), elogiou a decisão do  juiz de Wisconsin e diz que isso aumentará seus esforços para fechar o polêmico oleoduto no Estreito de Mackinac: “Aplaudo a conclusão do Tribunal de Wisconsin de que a Linha 5 é uma invasão inadmissível na Reserva Bad River, bem como a decisão do Tribunal de impor um prazo para que essa invasão seja reduzida.  Em particular, o Tribunal reconheceu que a erosão recente das margens do rio Bad cria uma ameaça à integridade do gasoduto. Como observei nesse caso, uma liberação de óleo do oleoduto naquele local causaria graves danos ao Lago Superior. Por essas razões, esta decisão é uma vitória para todos os que compartilham minha preocupação em proteger os Grandes Lagos e tudo o que eles significam para nosso modo de vida em Michigan”.

A Linha 5 de 60 pés de largura vai do extremo noroeste de Wisconsin quase 800 quilômetros  para a Península Superior de Michigan, sob o Estreito de Mackinac e para o Canadá perto de Detroit. Transporta cerca de 23 milhões de galões de petróleo bruto e líquidos de gás natural diariamente. O oleoduto está atualmente no subsolo onde passa perto de uma curva do rio Bad na reserva da tribo. Nessel disse que embora a decisão seja uma boa notícia para os esforços para fechar o oleoduto, ainda há muito trabalho a ser feito. “Continuarei avançando com meu processo para impedir uma invasão semelhante nas terras baixas do Lago Michigan e do Lago Huron, no Estreito de Mackinac”. A procuradora entrou com uma ação contra a empresa no tribunal estadual em junho de 2019 para descomissionar o oleoduto, embora a Enbridge tenha vencido uma decisão importante em agosto de 2022, quando um juiz decidiu que o caso seria decidido no tribunal federal. Nessel então entrou com um processo no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Sexto Circuito para decidir o local. Essa decisão ainda está por vir.

Enquanto isso, o porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy (foto à direita), disse que, embora esteja satisfeito por Conley ter rejeitado muitas das posições da Band, ainda planeja apelar da decisão da semana passada: “A Enbridge concorda com a decisão do Tribunal de rejeitar o argumento da Band de que a Linha 5 deve fechar imediatamente; no entanto, a empresa discorda de vários aspectos das ordens do Tribunal, incluindo que a Enbridge está invadindo e que a Linha 5 deve encerrar as operações na Reserva Bad River dentro de três anos. A posição da Enbridge tem sido que em um contrato de 1992 entre a Enbridge e a Band, a Band consentiu com as operações da Linha 5 na Reserva até 2043. A Enbridge planeja recorrer da decisão do Tribunal e está avaliando todas as suas opções, incluindo solicitar a suspensão da decisão do juiz enquanto uma apelação é ouvida”.

Duffy observou que a empresa entrou com pedidos de licença federal e estadual em 2020 para a realocação da Linha 5 ao redor da Reserva Bad River, que acredita ser a solução de longo prazo para a disputa. “Embora o cronograma de três anos seja arbitrário, é possível, desde que as agências de licenciamento do governo sigam processos razoáveis e oportunos. Pedimos uma ação imediata do governo para que este projeto possa ser concluído nos próximos três anos. O projeto de realocação de 50 quilômetros levará menos de um ano para ser construído assim que as licenças forem emitidas.” Duffy disse que a Linha 5 está operando com segurança e confiabilidade, chamando-a de “infraestrutura crítica que transporta energia acessível e essencial” usada por milhões de clientes dos EUA e Canadá na região do meio-oeste e dos Grandes Lagos: “Fechar a Linha 5 antes da conclusão do projeto de realocação proposto ameaçaria a segurança energética norte-americana, prejudicaria as economias locais e regionais e violaria o Tratado de Oleodutos de Trânsito”, disse ele.

No entanto, Nessel chamou a Linha 5 de “bomba-relógio” para os Grandes Lagos, observando que foi atingida por âncoras ou objetos semelhantes em 2018 e novamente em 2020: “Resta uma preocupação muito real de que o próximo ataque possa ser o golpe fatal que causa uma grande liberação de petróleo, semelhante à liberação de 2010 da Linha 6B de Enbridge no rio Kalamazoo e Talmadge Creek.  Um vazamento no Estreito de Mackinac seria catastrófico devido à profundidade em que o oleoduto está localizado, o que tornaria particularmente difícil sua contenção e limpeza. Por essas razões, continuarei a tomar medidas para proteger os Grandes Lagos da ameaça representada pela Linha 5.”

A substituição do trecho da Linha 5 sob o Lago está dependendo de um estudo prometido para o início do ano que vem do departamento de Engenharia do Exército Americano, em Michigan, que poderá aprovar a construção do túnel sob  o lago e o lançamento dos dutos por este túnel. Neste caso, a empresa brasileira Liderroll está esperando a decisão, pois a tecnologia desse lançamento pertence a ela, como diz o Presidente da Companhia, Paulo Fernandes (foto à esquerda): “Temos certeza que poderemos ajudar muito usando a nossa experiência. Com a nossa tecnologia, o lançamento será mais rápido e seguro. Estamos aguardando o parecer dos engenheiros militares americanos”.