O SINDICATO DA INDÚSTRIA NAVAL REAGE AO PROJETO MOVER QUE SERÁ VOTADO HOJE NO SENADO ESTABELECENDO NOVOS ÍNDICES DE CONTEÚDO LOCAL

Sem acordo entre os líderes nas discussões de ontem (4), o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) deve ir à votação nesta quarta-feira (5), a pedido do governo. O programa prevê incentivos financeiros para a pesquisa e a produção de veículos menos poluentes, a taxação de importação, e as margens de conteúdo local. Entre os pontos polêmicos do projeto está a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, que havia sido incluída pela Câmara e que foi retirada do texto pelo relator, senador Rodrigo Cunha, de Alagoas. As mudanças no projeto foram discutidas em reunião entre os líderes partidários e o relator, após a sessão plenária de ontem (4), mas não houve acordo sobre o texto a ser votado hoje. De acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), já há a proposta para que alguns itens sejam vetados. Assim, o projeto poderia ser aprovado com mais rapidez, sem ter que voltar à Câmara.

O assunto repercutiu até na área naval. Conforme noticiamos, durante a apreciação do projeto na Câmara foi aprovada uma emenda, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que inclui a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.

O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, divulgou uma nota oficial, que o Petronotícias publica agora, na íntegra:

“ O SINAVAL tomou conhecimento da emenda aprovada na Câmara ao Projeto de Lei sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). Tal emenda estabelece índices para o Conteúdo Local nos contratos da Indústria de Óleo e Gás que afetam diretamente os Associados do SINAVAL. O Projeto de Lei está em discussão no Senado.

Sobre esse tema, o SINAVAL entende que o assunto, da forma como está sendo tratado, introduz modificações relevantes na política pública que trata dos índices e pode prejudicar os Estaleiros nacionais associados ao SINAVAL.

Esta Entidade de Classe vem participando de conversações no âmbito do Governo, conduzidas sob a liderança do MDIC, e com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval. A posição do SINAVAL nessas conversações tem sido a de defender a ideia de que os índices de Conteúdo Local sejam estabelecidos por nichos de mercado, variando em função das características dos mercados atendidos pelos produtos dos Estaleiros.

Além disso, o SINAVAL defende a ideia da aplicação de medidas de incentivos ou bônus para as empresas operadoras que entregarem níveis de Conteúdo Local acima do mínimo exigido, entendendo que esse procedimento pode ser mais eficaz que a simples punição pelo não cumprimento dos índices de Conteúdo Local estabelecidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) após estudos conduzidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O SINAVAL é favorável a um maior debate do texto dessa emenda para aprofundamento do tema, ouvidas todas as partes interessadas para aprimoramento do texto e atendimento aos diversos interesses envolvidos no assunto.”