ANP PROPÕE NOVOS REQUISITOS PARA INGRESSO E OPERAÇÃO DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS NO MERCADO

Com os objetivos de aperfeiçoar os instrumentos de fiscalização, fortalecer o compromisso dos agentes econômicos com mercado, garantindo seu suprimento e promover a livre concorrência e a qualidade dos produtos comercializados para a sociedade, a ANP propôs uma resolução para modernizar os procedimentos de autorização, revogação e exercício da atividade para agentes econômicos do mercado de distribuição de combustíveis se encontra em processo de consulta pública até o dia 24 de maio, data limite para o envio de sugestões. A audiência pública sobre o assunto será realizada no dia 28 de maio, às 9h30.

A nova resolução passa a exigir investimentos de médio e longo prazo e empresas estáveis que priorizem o exercício da atividade. Dentre suas principais propostas, estão a exigência de base de armazenagem e distribuição própria, com capacidade mínima de 750 m³, a manutenção de estoques mínimos de segurança para garantir o abastecimento da região, comprovação de capital social e capacidade logística para suprir o mercado consumidor.