MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO DE BLOQUEIO DE R$ 13 MILHÕES APÓS DEMISSÕES NA PRODUMAN

Por Rafael Godinho (rafael@petronoticias.com.br) – 

Em meados de agosto, a empresa Produman, contratada pela Petrobrás para realizar paradas de manutenção na refinaria Duque de Caxias (Reduc), deixou o contrato com a estatal alegando falta de capacidade de execução. À época, a empresa, que atuava numa parada na unidade de lubrificantes da Reduc, teria interrompido os trabalhos, demitindo cerca de 1.500 pessoas, sem indenizações, segundo o presidente do Sindicato da Construção Civil e Montagem Industrial de Duque de Caxias (Siticommm), Josimar Campos de Souza. Ainda de acordo com ele, porém, esse não foi o único caso da região. Nomes como Sertenco e Lomater, por exemplo, engrossam a lista de companhias que, alegando falta de condições financeiras, interromperam contratos com a Petrobrás e demitiram trabalhadores sem indenizações rescisórias. Josimar conta que, esta semana, por exemplo, 26 trabalhadores receberam um aviso de demissão, por parte da empresa Julcon, terceirizada da Petrobrás na área de construção civil.

Como está a questão das demissões da Produman em Caxias?

A situação da Produman levou à demissão de cerca de 1.500 trabalhadores. Esses desligamentos aconteceram na época de junho e julho, quando foram desligados 280 trabalhadores, e no dia 14 de agosto houve a demissão em massa: 1.300. Até agora não houve pagamento das verbas rescisórias. Então o Ministério Público (MP) de Nova Iguaçu propôs à Justiça do Trabalho uma ação de bloqueio no valor de R$ 13 milhões. Essa quantia, se a gente contabilizar no pagamento das rescisões, ainda é insuficiente; mas pelo menos já é alguma coisa.

O montante dos trabalhadores demitidos já foi liberado?

Não, esse valor ainda não foi liberado pela justiça. Quando sair, a quantia vai diretamente para a conta da Vara do Trabalho, e ali vai ficar à disposição do juiz. Em seguida, as partes são chamadas para posterior liberação para os trabalhadores.

Vocês têm conversado com a Petrobrás? Há alguma expectativa de solução?

Até esse momento, a Petrobrás não tem tomado nenhuma medida evidente para solucionar a situação. Não foi dada nenhuma solução para o problema. A Produman alega que não tem tido recursos suficientes para pagamento das rescisões; se bem que, no dia 7 de agosto, houve a liberação de algumas medições pela Petrobrás para a Produman.

O senhor sabe dizer quanto foi recebido na ocasião?

Não, não tenho os valores. Mas hoje temos a informação de que a Produman continua inadimplente.

Atualmente, o senhor tem notícias de quantas empresas estão passando por situações semelhantes?

Tivemos o caso da Sertenco, no ano passado, com problemas de demissões (65 pessoas) e falta de pagamento das rescisões trabalhistas. Este ano, tivemos a própria Produman, e também a Lomater, há uns três meses atrás, em caso semelhante: a empresa demitiu em torno de 150 pessoas e não pagou as verbas de rescisão. Creio que também tenha a ver com essa situação da Petrobrás. A companhia não paga os pleitos, então as empresas terceirizadas demitem e não têm dinheiro para pagar as rescisões – mas também não querem bater de frente. Alguns desses demitidos já conseguiram vaga no mercado de trabalho, mas outros ainda não.

A propósito, essa semana cerca de 26 trabalhadores da Julcon Construções, que também fez contrato com a Petrobrás, receberam um aviso prévio para demissão em dez dias. A empresa alega que não tem tido condições financeiras de prosseguir com esses trabalhadores.

Qual era o papel da Julcon no contrato?

Basicamente serviço de construção civil. Para tratar desse caso, estamos estudando uma ação cautelar de bloqueio das verbas. A ação impõe 30 dias para as empresas se manifestarem. A empresa disse que não tem condições de pagar verbas rescisórias.

Vocês tem conversado com outros sindicatos que observam as mesmas situações?

No caso de Macaé, uma empresa que está numa situação semelhante à da Produman é a Multitek. Mas não tenho informações detalhadas sobre isso. De qualquer forma, não é possível fazermos, por exemplo, a unificação dos processos, e daí fazer uma só ação trabalhista. A justiça não permite, por serem lugares diferentes. Mas a gente tem trocado informações sobre os episódios locais. Por exemplo, no município de Carmópolis, em Sergipe, o sindicato também fez uma ação de bloqueio do processo. Isso aconteceu no mês passado, num episódio também envolvendo a Produman.

Essa ação de bloqueio ocorre junto à Produman ou junto à Petrobrás?

O valor definido na ação de bloqueio é cobrado junto à Petrobrás, mais precisamente onde quer que a Produman tenha contrato com a Petrobrás, que terá que pegar todas as medições e depositar na conta da Justiça do Trabalho. Com “medição” eu me refiro ao trabalho que ela faz durante o mês, e que é transformado em valores, quase como um orçamento.

Questionada sobre os processos envolvendo as empresas citadas por Josimar, a Petrobrás não respondeu se pretende se responsabilizar pelo pagamento das rescisões dos trabalhadores demitidos. A empresa também não deu detalhes sobre os pleitos em discussão ou sobre os valores negociados. Veja abaixo a nota da estatal na íntegra:

“A Petrobras pauta suas relações comerciais em conformidade com os contratos celebrados, bem como na lei e nos princípios gerais da boa-fé, da lealdade e da cooperação. Toda e qualquer negociação ou atendimento de pleito contratual respeitará a legislação em vigor.”