JUSTIÇA SUSPENDE LICENÇA PRÉVIA PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

A Justiça Federal suspendeu a licença prévia emitida pelo Ibama para a ampliação do Porto de São Sebastião, em São Paulo. Segundo o juiz Ricardo de Castro Nascimento, autor da liminar, o início das obras pode representar dano irreparável ao meio ambiente, além do risco de desperdício de recursos públicos.

Na liminar, o juiz ressalta que licenças prévias devem vir acompanhadas de medida compensatória proporcional ao dano ambiental causado, mas, segundo ele, a licença expedida pelo Ibama não é clara em relação a como se dará essa compensação. A audiência preliminar de conciliação foi marcada para 12 de agosto. De acordo com a ação, caso o processo de licenciamento não seja imediatamente suspenso, haverá graves danos ao meio ambiente, de difícil reparação ou mesmo irreversíveis.

O presidente da Companhia Docas de São Sebastião, empresa responsável pelo porto, Casemiro Tércio Carvalho (foto), disse que as obras em curso estão atreladas às licenças ambientais atuais, que não têm relação com a licença prévia da qual a liminar se refere. Ele ressaltou que as obras em andamento se localizam na área interna do porto. “Recebemos licença prévia para a ampliação de 400 para 800 mil metros quadrados. Aumenta a capacidade operacional do porto, não existe intervenção no mangue do Araçá e aumenta a quantidade de áreas de atracação de navios, diminuindo as filas.”

Casemiro afirmou ainda que a Companhia Docas não é parte da ação. “Não fomos citados nem instados a nos manifestar. Apenas o Ibama”, disse. Ele explicou, no entanto, que, mesmo não sendo réu, a companhia é parte interessada no caso. “Vamos movimentar nossas equipes técnica e jurídica para tomarmos as medidas cabíveis”, completou. Em nota, o Ibama afirmou que ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça Federal e que só irá analisar o pleito após ser notificado.