ISENÇÃO DE TRIBUTOS PELO REPETRO FOI DE R$ 30 BILHÕES ENTRE 2011 E 2013

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

Um novo levantamento feito pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) revelou que as isenções para a compra de equipamentos no exterior para exploração e produção em águas ultraprofundas, via Repetro, chegou a R$ 30 bilhões entre os anos de 2011 e 2013 – R$ 10 bilhões para cada ano. Esse valor, segundo o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, poderia ser empregado para a geração de vagas no Brasil. De acordo com o executivo, a cada R$ 10 bilhões de demanda interna no país, são criados 282 mil empregos.

Além disso, Velloso reforçou a ideia de que a Petrobrás pode estar sofrendo pressões de instituições financeiras do exterior para que construa os FPSOs de Sépia e Libra sem conteúdo local. A suposição levantada pelo executivo é de que os bancos estrangeiros só financiarão os projetos caso as unidades sejam construídas fora do Brasil.

O senhor poderia detalhar como a Abimaq fez o levantamento sobre os subsídios que as companhias de petróleo receberam, via Repetro, para a importação de bens e materiais?

A Abimaq, através da Lei de Acesso à Informação, conseguiu informações da Receita Federal, sobre a renúncia fiscal e do valor dos bens que entraram no Brasil sob regime admissão temporária e de drawback no Repetro entre 2011 e 2013. Nós não levamos em consideração a partir do ano de 2014, porque a Petrobrás entrou em crise e houve diminuição de investimentos. Então, foi um período atípico. Foi um custo tremendo conseguir todas as informações, porque a Receita manda os arquivos em PDF e tivemos de transformar tudo em planilhas. Mas conseguimos e entregamos o material final à Receita, que convalidou o levantamento – isto é, ela não refuta os dados ali inseridos.

E qual foi o valor de isenções?

Nós chegamos a um valor de renúncia fiscal durante cada um desses três anos (2011, 2012 e 2013) de R$ 10 bilhões. Exclusivamente para compra de bens (máquinas, equipamentos e materiais) para o setor de óleo e gás em águas profundas. O Repetro só é voltado às águas profundas.

O senhor poderia detalhar como foi o encontro entre os representantes do Movimento Produz Brasil e a Petrobrás?

Foi uma reunião das entidades do Movimento Produz Brasil, com a ABESPetro (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e a Petrobrás. Eles fizeram aquela mesma apresentação feita durante a audiência pública sobre o waiver de Libra. Aqueles 40% de sobrepreço que alegaram veio a partir de uma comparação com o orçamento estimativo feito pelo consórcio internamente. Esse levantamento foi feito antes do BID e da tomada de preços com as afretadoras, que só recebeu uma proposta, a da Modec.

A Abimaq, a Abemi e o Sinaval não foram consultados pela Petrobrás para fazer levantamento de preços?

Nós não fomos consultados, nem para Libra e nem para Sépia. Nós procuramos a Petrobrás, pedindo para provar de onde surgiram esses 40%. Foi a partir de então que fomos pescando as informações. Uma parte dos 40% é multa, outra parte é custo de financiamento… são coisas que não tem nada a ver com o valor de uma máquina.

Em entrevista ao Petronotícias, o líder do consórcio de Libra, Fernando Borges, negou a pressão de instituições financeiras do exterior em cima da Petrobrás contra o conteúdo local. Ele disse que são as afretadoras que buscam o financiamento e não a estatal. Como o senhor avalia essa informação?

A resposta está certa, quem está buscando financiamento é o afretador. Mas, de novo, outra suposição: você concorda comigo que a afretadora pode negociar mudança de escopo para facilitar a vida dela e superar as dificuldades de financiamento? Isso é uma suposição que eu fiz e que até agora ninguém me desmentiu. Eu disse isso em audiência pública e ninguém me desmentiu. Agora, a resposta dele está certa. Quem está procurando o financiamento é a afretadora. Eu tenho essa suposição de que existe a exigência dos financiadores em cima das afretadoras para que não tenha conteúdo local.

Quais serão os próximos passos da associação?

Estamos esperando o resultado da ANP sobre o waiver de Libra, se a agência vai conceder o perdão ou não.