ANP COMEÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PRÉ-EDITAIS DAS RODADAS DE LICITAÇÕES DE PARTILHA DO PRÉ-SAL

A ANP começou a realizar  hoje(5) a  consulta pública relativa aos pré-editais e minutas dos contratos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção, de áreas no pré-sal.  A consulta vai até o dia 21 deste mês. A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 25 de julho, em local a ser definido.  A etapa pública do processo permitirá à ANP obter subsídios e informações adicionais sobre os pré-editais e minutas de contratos e propiciar aos agentes econômicos e demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões, dando publicidade e transparência às ações da Agência.

Na elaboração dos pré-editais e das minutas dos contratos, foram realizados aprimoramentos de forma, que resultaram na simplificação do texto e melhor organização das informações, e de conteúdo, que adaptaram as regras às novas resoluções do CNPE e demais legislações relevantes.  Entre as principais mudanças estão: informações específicas relativas aos procedimentos de individualização da produção para a 2ª Rodada; inclusão de regras que permitam a participação, na modalidade de não-operador, dos Fundos de Investimento em Participações, possibilidade de aproveitamento de documentos apresentados em uma rodada de partilha para a outra; adequação da cláusula de P,D&I à Resolução Pedefor; alteração da cláusula de conteúdo local para adaptação à Resolução CNPE.

Destaca-se ainda a adaptação dos textos ao direito de preferência da Petrobrás em atuar como operadora. A empresa exerceu direito de preferência para a área unitizável adjacente ao campo de Sapinhoá, ofertada na 2ª Rodada, e nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio Central, oferecidos na 3ª Rodada. Desse modo, para cada rodada, foram elaboradas duas minutas de contrato, sendo uma com e outra sem a participação de 30% da Petrobrás como operadora.
As duas rodadas estão previstas para ocorrerem no dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro.

Os documentos relacionados à consulta e à audiência públicas, procedimentos para envio de sugestões e para participação na audiência, bem como informações e cronogramas das rodadas estão disponíveis na página http://www.brasil-rounds.gov.br/. A consulta pública também pode ser acessada na página http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3854-consulta-e-audiencia-publicas-n-15-2017.