ANP QUER QUEBRAR CONTEÚDO LOCAL ATÉ MESMO DE CONTRATOS ANTIGOS EM BENEFÍCIO DAS EMPRESAS PETROLEIRAS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Ou o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, não foi bem informado pelo representante da agência do que aconteceu na audiência pública do dia 18 de abril,  ou ele não entendeu o recado contundente de 100% das empresas brasileiras que compareceram ao evento para combater a quebra do conteúdo local  no FPSO de Libra. Exatos três meses depois, na coletiva que convocou para esta terça-feira (18), o presidente usou uma retórica para voltar ao mesmo tema. Usou o argumento de “beneficiar” as empresas brasileiras, quebrando o conteúdo local para os contratos antigos, acordados e já assinados. Propôs uma nova resolução tratando da isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local, além de ajustes de percentual e transferência de excedente de índices para ser discutido em nova audiência pública marcada para o dia 1º de setembro.

A resolução proposta pela ANP só confirma com quem a agência está alinhada. Ela vai abrir as portas para que as petroleiras que já tenham contratos assinados em áreas exploratórias desde a 7ª rodada, com os percentuais antigos de conteúdo local, possam celebrar um aditivo para aderir aos novos – e menores – percentuais de conteúdo nacional. E é aí que o FPSO de Libra se enquadra. No português claro, as obras irão para o exterior e muito pouca coisa ficará por aqui. Isso fica ainda mais transparente depois da assinatura recente do  acordo entre a Petrobrás, operadora do Campo de Libra, com os chineses.

Segundo o diretor-geral da agência, Décio Oddone, “tudo que não transitou em julgado, é objeto de aditamento contratual. As companhias têm a opção agora, caso esse regulamento seja aprovado como foi colocado em consulta pública, de manter o contrato original ou aderir ao novo modelo. Ao fazer isso, precisarão fazer um aditivo contratual, aderindo às novas regras [de conteúdo local, anunciadas pelo governo este ano]“, explicou.

O waiver de Libra é um dos mais de 230 pedidos de perdão pelo não cumprimento de conteúdo local ainda não julgados. Por isso, todos esses casos poderão aderir aos novos percentuais anunciados pelo governo, que decidiu quebrar o conteúdo local após pressão da Petrobrás e das petroleiras, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Não satisfeita com a redução dos índices de contratação de conteúdo nacional para as próximas rodadas de licitações, a estatal e seus parceiros no projeto de Libra pediram à ANP o waiver pelo não cumprimento dos percentuais no FPSO que irá explorar os recursos da área. Em audiência pública sobre o tema, em abril, a indústria nacional se posicionou firmemente contra a isenção de conteúdo local no navio-plataforma.

Questionado pelo Petronotícias sobre como anda o processo de análise do waiver de Libra, Oddone respondeu que tudo segue na mesma. “Com a publicação dessa resolução, os concessionários terão a opção de manter o que foi determinado anteriormente ou de adotar essa nova alternativa. Eu não sei o que os concessionários de Libra e Sépia vão fazer se essa resolução for aprovada“, afirmou. Questionado sobre em que fase está o processo de análise do waiver de Libra ou há a previsão de conclusão do mesmo, Oddone se resumiu a dizer: “Está em andamento“, sem querer dar mais detalhes.

Sobre o caso de Sépia, especificamente, a ANP diz que o processo não está sendo analisado porque a questão da cessão onerosa está em andamento.”No caso dos contratos de concessão, a ANP representou o estado. Já nos contratos de partilha e de cessão onerosa (Libra e Sépia), o Ministério de Minas e Energia assinou os contratos em nome do estado. Então, precisa ter a concordância do ministério e das empresas [em relação ao aditivo]“, explicou Oddone. O diretor-geral da agência disse ainda que a expectativa é de que a resolução seja publicada em setembro.