ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE FORMAÇÃO DE ESTOQUES NACIONAIS DE ETANOL ANIDRO

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu nesta terça-feira (18) uma consulta pública para ouvir o mercado sobre a minuta de resolução que disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis. A consulta pública, que pode ser acessada na página da ANP, estará disponível até 18 de agosto. Uma audiência pública marcada para o dia 23 de agosto vai discutir o tema com agentes do setor.

“As medidas sugeridas na presente minuta de resolução, de forma sistêmica, visam garantir o suprimento de gasolina C (gasolina A + etanol anidro) durante o período da entressafra. A introdução de nova ferramenta de contratação de etanol anidro ou aquisição de forma direta pelos distribuidores representa importante instrumento para gerar previsibilidade de demanda desse produto durante toda a safra“, explicou a agência em nota técnica.

Também nesta terça-feira, a ANP apresentou a consulta pública sobre a proposta de reduzir os índices de conteúdo local em contratos firmados em rodadas de licitações anteriores, sob a justificativa de incentivar os investimentos. A resolução, se aprovada, vai abrir as portas para que as petroleiras que já tenham contratos assinados em áreas exploratórias desde a 7ª rodada, com os percentuais antigos de conteúdo local, possam celebrar um aditivo para aderir aos novos – e menores – percentuais de conteúdo nacional.