DISCUSSÃO SOBRE PAGAMENTO DO ICMS DO GÁS BOLIVIANO PODE CAUSAR PREJUÍZO BILIONÁRIO A PETROBRÁS

Na Petrobrás a cada dia, uma agonia. Os problemas não param. Agora, os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina ressurge o caso da cobrança de cerca R$ 19 bilhões que seriam devidos pela Petrobrás relativa a pagamentos a menor do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a importação de gás natural da Bolívia. O caso está no Supremo Tribunal Federal há dez anos, mas pode ser julgado definitivamente em breve,  segundo o jornal O Estado de São Paulo. O Rio Grande do Sul pretende seguir o mesmo caminho.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, há cerca de um mês, teria alertado a Petrobrás sobre um erro no recolhimento do tributo. A ação discute a legitimidade para a exigência do ICMS, que é recolhido pela estatal, sobre a importação de gás natural. O Mato Grosso do Sul defende que a titularidade é sua, uma vez que é no Estado que está localizado o estabelecimento importador. A visão é de que o ato da importação seria determinante. São Paulo,  Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por sua vez, defendem que o local onde o gás é consumido é mais relevante.

A reportagem apurou que o total sob disputa,  não foi provisionado pela Petrobrás, que prevê apenas R$ 2,6 bilhões  para os casos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que tramitam no STF, além de processos em outros oito Estados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se posicionou a favor dos paulistas, que acreditam que a Petrobrás deva à São Paulo um valor atualizado de cerca de R$ 15 bilhões. “O gás natural importado da Bolívia tem como destinatário final diversos estados brasileiros, dentre eles o Estado de São Paulo”, escreveu Janot, em parecer de 2014. Mas o ministro do STF, Celso de Mello, havia tomado decisão favorável a Mato Grosso do Sul em 2006, quando era relator do caso, ao conceder uma tutela antecipada ao Estado que impedia a cobrança de ICMS pelos demais estados. O procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos, vai pedir uma audiência com a ministra Carmen Lúcia na próxima semana e solicitar para que seja marcado o julgamento. O Supremo, por sua vez, disse que, atualmente, há uma lista de 735 processos aptos para julgamento pelo Pleno do STF.