MEDIDA PROVISÓRIA NO SENADO PODE PROVOCAR O FECHAMENTO DO ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL

É difícil acreditar, mas pouco tempo depois de se ver em dificuldade devido à falta de encomendas e ao cancelamento de outras,  o Estaleiro Atlântico Sul está sujeito a uma nova ameaça. E bem séria: a possibilidade de uma mudança na legislação que visa pode dar mais espaço a produtos estrangeiros no setor de óleo e gás, tirando a competitividade das empresas nacionais,  reacendendo a possibilidade de o estaleiro pernambucano fechar as portas, deixando 3,5 mil pessoas sem emprego. Uma Instrução Normativa nº 1.743, que modifica a Medida Provisória 795, prevista para entrar na pauta da Comissão Mista do Senado Federal nesta  próxima terça-feira (17). O Artigo 5º da MP “institui o regime especial de importação, com suspensão do pagamento de tributos federais de bens cuja permanência no País seja definitiva e que se destinem exclusivamente às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos”. Agora, porém, a IN estaria ampliando o rol dos produtos isentos da tarifação, atingindo também atividades de escoamento da produção.

São atividades de transporte, que, segundo o EAS, têm mantido a indústria naval brasileira diante da falta da encomenda de navios. A única alternativa que restou para a indústria local para  a proteção da “bandeira nacional” consagrada ao mercado de cabotagem, navegação interior e apoio marítimo e portuário.  “Tal proteção de nada valerá se for aberta a importação para embarcações destinadas à cabotagem com isenção de impostos”   diz o estaleiro, revelando que a mudança coloca em xeque novamente a sobrevivência da indústria naval pernambucana.

“A manutenção da atual redação da MP 795 e da IN 1.743 importará no término das operações do EAS, com início de desmobilização prevista para o início de 2018”, alerta a carta do estaleiro, explicando que, caso passe pelo Congresso, a MP vai permitir que navios estrangeiros ganhem espaço no transporte nacional de cargas. “A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e Japão. Os estaleiros brasileiros fecharão suas portas por definitivo, o Fundo da Marinha Mercante não terá mais projetos para financiar, 40 mil postos de trabalho serão perdidos e mais de 500 mil pessoas serão afetadas”.
Devido à alta carga tributária brasileira, a isenção deixaria os navios estrangeiros com preços mais vantajosos, tirando encomendas de empreendimentos como o EAS. O Brasil não vai conseguir oferecer as mesmas condições. Então, a tributação é necessária para que haja equilíbrio na disputa. A IN vai abrir procedência para o capital estrangeiro entrar, com isenção de impostos, na costa brasileira.