SHANDONG KERUI CORRE RISCO DE PERDER UPGN SE A PETROBRÁS SEGUIR O QUE DEFENDE O SEU COMPLIANCE

Vai ser um longo caminho até a Petrobrás voltar a ter mais credibilidade em suas licitações. Ela está naquela fase de não bastar apenas ser honesto, mas parecer honesto. No caso da contratação da UPGN do Comperj, o preço que a companhia imaginava  gastar, e fez constar na estimativa prévia, situava-se acima de 2 bilhões de reais para construir a unidade que vai receber o gás do pré-sal da Bacia de Santos. Conforme o Petronotícias antecipou em primeira mão, a empresa chinesa Shandong Kerui, apresentou a melhor proposta. Pelo menos a de mais baixo valor. A Fluor e a Cobra apresentaram preços quase iguais. Diferença em torno de apenas 60 mil reais. A Petrobrás decidiu desclassificar as outras propostas e se concentrar apenas nos chineses. Não anunciou ainda o resultado final. Mas, como também antecipamos, ainda há elementos nesse processo que precisam ser analisados com muita clareza. O uso de um ” jogo de Planilhas” na proposta da empresa chinesa, como dizem os especialistas,  sugere irregularidades. Se a Petrobrás seguir o que o seu Compliance defende, a empresa chinesa pode ser desclassificada. 

O detalhe que chama a atenção é a diferença apresentada entre as três concorrentes que apresentaram os menores preços para fornecimento dos equipamentos e prestação de serviços. A proposta da Kerui é de 400 milhões de reais a menos dos que a dos concorrentes para fornecimento de bens e materiais de aplicação. Quase meio bilhão. Em contrapartida, os valores ofertados para prestação dos serviços, a proposta dos chineses ficou 50 milhões de reais a mais, se comparadas as demais concorrentes, situadas em 2º e 3º posição. Há uma evidente distorção. Os reais fundamentos que levaram a essa distorção deveriam ser investigados e, se assim não for feito, podem motivar os concorrentes a entrarem com recursos na esfera administrativa contra a decisão da estatal para o certame ou facultarem a interposição de ação na justiça comum para anular a licitação, com prejuízos irrecuperáveis para a Petrobrás.

Uma das Unidades de equipamentos da Kerui, na China

Veja os preços propostos por todos os participantes:

1º – Shandong Kerui – R$ 1.947.000,00;

2º – Fluor – R$2.284.738,00;

3º – Cobra/Qualiman – R$ 2.284.791,00;

4º – Tecnimont – R$ 4.246.175,00

Declinaram as empresas Sener, Jacobs, e Thermo.

O Petronotícias foi ouvir o consultor João Batista de Assis Pereira, hoje aposentado, que por muitos anos trabalhou para a Petrobrás na área de aquisições de bens e serviços, em contratações relevantes da própria Petrobrás:

– O que o senhor achou da diferença de preços ofertados pelas licitantes melhor posicionadas no certame para a construção da UPGN do Comperj?

– Considero muito estranho a composição de preços da empresa chinesa Kerui. São mais de 400 milhões mais barato que a de seus concorrentes diretos no quesito fornecimento de materiais e equipamentos, mas R$ 50 milhões mais caro para prestação de serviços. A Comissão de licitação, se confirmar a classificação anunciada depois de decorrido o prazo recursal, demonstrará ineficiência na análise das propostas ou estamos diante de mais um processo de ilicitude e roubalheira no trato da coisa pública.

Pelo visto, a proposta da gigante chinesa denota o que poderemos denominar de “jogo de planilha” não detectado ou escamoteado pela comissão, na medida em que a proponente diminui substancialmente e artificialmente os preços de bens de sua proposta (materiais de aplicação e equipamentos), no que passa a inflar a parcela de serviços, igualmente de forma artificial, de forma a projetar uma menor carga tributária final, que resulta uma prática de sonegação fiscal contra a União Federal ( IR-II-PIS e COFINS) e Estados da Federação (ICMS) com ligeiro favorecimento ao município (ISS).

– É uma prática comum as empresas buscarem esse artifício?

– Com certa frequência observamos sistemática contrária, quando a proponente pratica sobrepreço para itens de fornecimento de bens e para compensação e balizamento de sua proposta aplica preços inexequíveis para os itens de prestação de serviços. Nesse contexto, objetiva com esse procedimento, uma “engenharia financeira” que lhe favorece, mediante antecipação de receita pela antecipação de pagamento de em fabricação, ainda não entregue a Petrobrás, facultado pelo equivocado Critério de Medição vinculado ao Certame. Para tanto, superfatura o fornecimento de bens e apresenta preços inexequíveis para a execução dos serviços, lesando de forma preponderante a fazenda municipal. Tal prática é ilegal e igualmente denota o famigerado “jogo de planilha”.

Em decorrência dessa sistemática observamos o desequilíbrio econômico financeiro das propostas em desfavor da Petrobrás, por falha no processo, considerando que não é prática comum a Petrobrás adotar no seu critério de julgamento a equalização das propostas através do critério do Valor Presente Líquido.

Na maioria das vezes, o critério de medição de serviços e fornecimento de bens é desconexo com a boa prática. A estatal costuma antecipar pagamento de bens em fabricação antes da entrega efetiva desses itens admitindo avanços superiores a 75% do valor total na aquisição de equipamentos tageados, sem nenhuma garantia de entrega, a título de manutenção do famigerado fluxo de caixa neutro. A Petrobrás se apresenta na atualidade bastante avessa a correta política de risco, se abstendo de contratar os Seguros, solicitar garantias, a exemplo do que fez nas contratações dos Risers Flexíveis para exploração do pré-sal. 

Ocorre que esse critério tem se revelado uma forma material bastante utilizada pelas licitantes em antecipar receita e auferir lucros excessivos mediante superfaturamento de itens de fornecimento em detrimento a prestação de serviços.

– Pode haver outra ilicitude?

– Outro fato a ser considerado na análise das propostas, que pode indicar prática ilegal perante a lei das licitações, seria o tratamento diferenciado com favorecimento a licitante estrangeira frente às nacionais em decorrência da aplicação irregular do “vendor list”. A Kerui certamente fez constar em sua proposta, itens de fornecimento de materiais e equipamentos de qualidade duvidosa, de fornecedores não plenamente qualificados, ou qualificados superficialmente pelo cadastro prévio de fornecedores da estatal.

Observamos com frequência no “vendor list” vinculado nos certames licitatórios de maior porte, os denominados EPC, a presença certa de grandes agremiações chinesas, fruto de “acordos” que a Petrobrás celebrou no passado recente com a China, na época do Gabrielli e Graça Foster, que foram atrelados aos empréstimos bilionários concedidos pelos chineses a estatal.

– O conteúdo local se aplica nesses casos ?

– Uma verificação importante tem passado ileso pela Comissão de Licitação constituída pela Petrobrás em diversos certames licitatórios. Ele é relacionado ao ordenamento construtivo da proposta de gigantes chinesas relacionado ao desvirtuamento do conteúdo local e dos gravames que oneram sobremaneira e exclusivamente as empresas nacionais, notadamente aqueles atrelados a encargos trabalhista, previdenciários e do rigor a ser cumpridos pelas empresas nacionais relacionados a política corporativa de SMS – Saúde, Segurança e questões relacionadas a meio ambiente, dos rigorosos procedimentos corporativos da Petrobrás, afeto a tudo aquilo que é executado em solo nacional, que são os denominados “custos Brasil”, ao passo que não observamos tamanho rigor nos fornecimentos de bens e serviços produzidos no exterior. Esses gravames que oneram exclusivamente as empresas nacionais deveriam ser tratados no âmbito do critério de julgamento da proposta comercial que compõe a documentação licitatória, na forma de equalização de propostas, como determina a lei e no teor do próprio procedimento de contratação da Petrobrás denominado MPC – Manual de Procedimento de Contratação.

É prática comum em grandes contratações, a Epecista estrangeira adotar como critério diferenciado, a nefasta estratégia de fornecimento de grande parte do objeto contratado na forma de “Módulos” ou “peças pré-fabricadas” em quase a totalidade da cadeia de fornecimento, subvertendo a correta aplicação tributária entre os entes federativos, com prejuízos irreparáveis aos municípios relacionado a elisão e sonegação fiscal do ISS.

Essa prática consiste e possibilita a agregação de elevado percentual de prestação de serviços executados no exterior por “mão de obra estrangeira” favorecendo essas empresas nos certames licitatórios, sem inocorrência dos gravames trabalhistas e previdenciários que oneram exclusivamente as empresas nacionais.

Essa estratégia são aceitas sem nenhum pudor ou questionamento pela Petrobras, ainda que comprometendo ou ate mesmo inviabilizando o cumprimento do conteúdo local observados na atualidade, em face do descumprimento ou afastamento da Estatal e seus pares do cumprimento do índice mínimo determinado pela política legal e governamental, que são agravados pelo afrouxamento da fiscalização de órgão regulatórios ou/e de controle, sem que seja observada nenhuma ação desses órgãos que deveriam contrapor essa prática nociva a estrutura da economia local, com sérios prejuízos para as empresas nacionais e agravamento da condição de trabalho e renda no Brasil.