GOVERNO VAI EDITAR MEDIDA PROVISÓRIA ANTES DO FINAL DO ANO PERMITINDO A PPSA VENDER ÓLEO E GÁS DE LIBRA

Antes do final do ano o governo federal deverá publicar a Medida Provisória que permitirá a PPSA vender óleo e o gás natural  da União no pré-sal. Esta venda poderá ser direta, sem a obrigatoriedade de contratação de um agente comercializador.  O esboço da MP já está na  Casa Civil. De lá, vai para o Congresso antes do fim do ano. A MP produzirá efeitos imediatos, mas dependerá da aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. No texto da MP, a PPSA ganhará novas alternativas para negociar o petróleo da União no pré-sal, como vender em leilão ou diretamente para clientes. Até então, a empresa somente poderia contratar diretamente a Petrobrás ou fazer uma concorrência pública para a contratação de um outro agente comercializador. A PPSA chegou a negociar com a petroleira estatal, mas as empresas não se acertaram.  A  entrada em operação do campo de Mero, na área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, no mês passado, acabou sendo elemento de pressão para que o governo edite a Medida Provisória e envie logo para o congresso.  Foi a primeira área leiloada sob regime de partilha de produção a entrar em produção. A Petrobrás acredita  que o primeiro embarque produzido em Mero deverá acontecer no início de 2018, já em janeiro.