PRESSÃO DA INDÚSTRIA DÁ CERTO E ANP SUGERE AUMENTO DE CONTEÚDO LOCAL PARA PLATAFORMAS

Valeu toda a pressão feita pelas empresas brasileiras e a semana começou com um “presente de Natal” para a indústria nacional. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou nesta segunda-feira (11) que vai sugerir uma nova proposta de conteúdo local para os contratos de campos exploratórios de óleo e gás. A grande novidade é o aumento dos índices de contratação de itens no Brasil para plataformas. A proposta inicial era de 25% e agora foi elevada para 40%.

Para lembrar, a ANP colocou em consulta pública uma resolução que disciplina os mecanismos de isenção (waiver), ajuste e transferência de conteúdo local aplicáveis aos contratos das 7ª à 13ª Rodadas de Concessão, da 1ª Rodada de Partilha da Produção e da Cessão Onerosa. O texto traz a possibilidade da celebração de aditivos em contratos em vigor (desde a 7ª rodada) para a adoção de percentuais adotados na 14ª Rodada de Concessão. Isto é, os índices de conteúdo local antigos seriam desconsiderados e passariam a valer os atuais – e menores – percentuais.

A indústria reagiu e fez suas considerações. E a partir das sugestões enviadas pela cadeia nacional de fornecedores, a agência resolveu fazer a alteração no índice de contratação para plataformas. Os demais itens da lista permaneceram com os mesmos números. Veja a nova proposta:

Projetos em terra: para exploração e desenvolvimento, 50%

Projetos no mar:

Para exploração: 18%

Para desenvolvimento da produção:
? 25% para construção de poço
? 40% para coleta e escoamento
? Compromissos para UEP (Unidade Estacionária de Produção) divididos em três segmentos:
? 40% em engenharia
? 40% em máquinas e equipamentos
? 40% em construção, integração e montagem

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia estabelecido o dia 13 de dezembro como prazo final para que a ANP publicasse a resolução que disciplina os mecanismos de isenção (waiver) e que traz a possibilidade de adoção desses novos índices de conteúdo local. Mas como o órgão alterou os percentuais para plataformas, a proposta agora foi enviada ao Pedefor* e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esses órgãos precisam dar o sinal verde para que essa nova redação seja publicada.  A ANP solicitou extensão de prazo para publicação da resolução ao TCU, que sinalizou positivamente. Agora, resta esperar a apreciação da nova proposta.

* Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural