CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO REPETRO E DEVOLVE O PRAZO ATÉ 2040 AO PROGRAMA

Após uma votação de mais de quatro horas, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar a extensão do Repetro, o regime especial especial de tributação para o setor de petróleo. O texto da Medida Provisória (MP) havia sido aprovado no Senado esta semana, mas sofreu uma alteração importante – a redução do seu prazo de 2040 para 2022. A alteração, no entanto, foi revertida pelos deputados. O texto agora seguirá para aprovação do presidente Michel Temer.

Os parlamentares tiveram que correr contra o tempo para dar o sinal verde à MP, já que a sua validade iria até amanhã (15). O Repetro é um regime especial de tributação que concede suspensão de impostos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. Criado em 1999, o programa foi prorrogado pela MP por 20 anos, até 2040. A extensão da validade do programa foi feita por meio de um decreto presidencial, mas a ampliação do benefício precisou ser encaminhada por medida provisória.

A extensão do Repetro será fundamental para a garantia do sucesso das próximas rodadas de licitação de campos exploratórios, de acordo com o empresariado, já que suspende a cobrança de tributos na importação de equipamentos destinados ao setor petrolífero. Além disso, pelas novas regras, produtos nacionais similares aos encontrados no exterior também receberão o benefício.