PETROBRÁS PÕE A VENDA A PBIO EM MEIO A DENÚNCIAS DA AEPET PELA A VENDA DE ATIVOS DA COMPANHIA ABAIXO DOS PREÇOS

A privatização branca da Petrobrás continua. Na noite de quinta-feira (14), a companhia informou que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade referente ao processo de alienação de 100% da sua participação das ações detidas pela Petrobrás Biocombustíveis (“PBIO”), subsidiária integral da estatal, na empresa BSBios, que correspondem a 50% do capital da companhia. A BSBios detém a propriedade de duas usinas produtoras de biodiesel, localizadas em Passo Fundo-RS e em Marialva-PR, sendo a maior produtora brasileira do combustível. Ambas as usinas têm capacidade de produção de 288 mil m³/ano de biodiesel. O Teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios objetivos para a seleção de potenciais participantes no processo, está disponível no site da petroleira: http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes.

A propósito destas vendas sob o argumento de que a empresa  precisa se fazer caixa para saldar dívidas, o engenheiro Fernando Siqueira (foto), ex-funcionário da estatal, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET –  faz uma importante denúncia sobre a forma do presidente de Pedro Parente administrar a  empresa, vendendo  importantes ativos por preços considerados muito abaixo de que realmente valem.  Siqueira  lembra que em 1991 o Credit Suisse First Boston apresentou ao Governo Collor um plano de privatização da Petrobrás. A ideia era privatizá-la por partes e consistia em vender as subsidiárias, dividir a Holding em unidades de negócio e privatizar. Foram vendidas as subsidiárias Petrofértil, Petromisa e participações da Petroquisa. Em 92, o ex-presidente Collor caiu e o governo Itamar Franco interrompeu o processo. Em 1995, com Fernando Henrique  eleito, retomou-se o processo,   flexibilizando o monopólio.  Em 1998, a ANP iniciou os leilões e estabeleceu blocos com áreas 220 vezes maiores do que os blocos leiloados no Golfo do México. Em 1999, Pedro Parente foi nomeado para o Conselho de Administração da Petrobrás, tendo assumido a sua presidência. No período de 1999 a 2003, em sua gestão, foram efetivadas várias ações consideradas contra a Companhia, segundo Siqueira:

1) foram vendidos 36% das ações na Bolsa de Nova Iorque por US$ 5 bilhões. Elas valiam mais de US$ 100 bilhões. Para isto, foi reservado o 12º andar do Edifício sede da Petrobrás onde um grupo estrangeiro, comandado pelo Credit Suísse, ficou por 15 meses recebendo informações estratégicas de todos os gerentes de Petrobrás e no final teria subavaliado as ações;

2) foram adquiridos 49% das ações do grupo argentino Perez Compamc, que tinha um rombo de US$ 1,4 bilhão declarado em balanço – segundo Nestor Cerveró, em depoimento da Lava Jato. Essa operação rendeu uma propina de US$ 100 milhões;

3) Foi posto em marcha um processo de desnacionalização da Companhia que chegou a mudar o seu nome para Petrobrax. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás –  tentou evitar o processo, mas o presidente da Petrobrás  da época, Philippe Reichstul (foto)– e Parente – não aceitaram as ponderações. A Aepet denunciou o processo em entrevista coletiva, que acabou estancado. Reischstul foi demitido, mas Pedro Parente permaneceu no Conselho de Administração.  A Petrobrás foi dividida em 40 unidades de negócio para transformá-las em subsidiárias e privatizá-las. Foi feita uma troca de ativos com a Repsol argentina para privatizar a 1ª Unidade de negócio, a Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP/RS, que gerou um prejuízo de US$ 2 bilhões à Petrobrás. Parente foi exonerado em 2003 e não consumou a desnacionalização. Agora, diz Fernando Siqueira, retomou o processo com carta branca do Presidente Temer. Ele promete não privatizar a companhia, mas pretende e está cumprindo um processo de venda de ativos estratégicos para desmontá-la. Veja a lista das principais vendas já realizadas, segundo Fernando Siqueira:

1) A malha de gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), vendida para a empresa estrangeira Brokfield.  Existe uma cláusula
contratual, “Ship or Pay” que obriga o pagamento pela capacidade máxima dos gasodutos, que foram projetados para o crescimento em 10 anos. Como a NTS, que administra os gasodutos era 100% Petrobrás não havia problema. Agora ela foi vendida e a Petrobrás vai pagar à Brookfield o dobro da capacidade que usa. Prejuízo: 20 a 30 bilhões na vigência da utilização da malha pela Petrobrás;

2) O Campo de Carcará: uma das melhores áreas do pré-sal, pois tem uma pressão maior do que os demais, o que gera uma grande economia na recuperação secundária, além de produzir mais rápido do que os demais. Nessa área, três poços já foram perfurados. A reserva é da ordem de 2 bilhões de barris, com possibilidade de chegar a 3 bilhões. Como 66% eram da Petrobrás, a companhia detinha o correspondente a 2 bilhões de barris. Se a parcela Petrobrás fosse vendida pelo preço que a Petrobrás pagou ao Governo na cessão onerosa – US$ 8,51 por barril – chegaria a US$ 17 bilhões. Como ele foi vendido por US$ 2,5 bilhões, redundou num prejuízo de US$ 14,5 bilhões (R$ 47 bilhões); isto sem contar a extensão para o bloco vizinho, ainda não licitado na época (unitização) que continha mais de 2 bilhões de barris;

3) Venda de fatias nos campos Iara e Lapa do pré-sal em acordo de parceria com a francesa Total por US$ 2,2 bilhões. Iara tem uma reserva de 4 bilhões de barris, foram vendidos 22,5% dele. Logo, foram vendidos cerca de 900 milhões de barris. Lapa tem uma reserva provável de 500 milhões de barris, logo 35% corresponde a 175 milhões de barris. Assim, a reserva total vendida tem 1,075 bilhão de barris, tendo a Petrobrás recebido US$ 1,6 bilhão mais a participação facultativa de 20% de um campo no Golfo do México. Considerando que os dois campos já estão produzindo, com toda a infraestrutura já montada e alta produtividade; considerando que o preço do barril está em US$ 60 e o custo total de produção, do pré-sal, incluindo impostos está em US$ 20 por barril, o prejuízo é da ordem de 1,075 bilhão x US$ 40 por barril = 42 bilhões. Se for considerado os 10% de royalties pagos e outras despesas como amortizações e outras, o prejuízo é da ordem de US$ 25 bilhões (R$ 81 bilhões);

4) A Liquigás foi vendida para o grupo Ultrapar. O atual Diretor Financeiro da Petrobrás – Ivan Monteiro (foto) – era presidente do Conselho de Administração dela. Além do conflito de interesses, essa venda gera monopólio privado da distribuição de um produto essencial para a população pobre: o gás de cozinha. Após a venda, o preço do gás já subiu sem controle.

5) A Gaspetro foi vendida para a Mitsui que foi citada na Lava-jato. Além de não ser punida como as empresas nacionais, ainda comprou um ativo importante por menos da metade do valor real.

6) A Companhia Petroquímica de Pernambuco e Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco. Todas as petroleiras tem seu braço petroquímico. A Petrobrás abre mão de um componente econômico importante;

7) Vai ceder direitos de exploração em águas rasas nos estados do Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte, o que gera desemprego por falta de investimento;

8) Abriu o capital da Petrobrás Distribuidora – jóia da Coroa, grande geradora de alto fluxo de caixa e única distribuidora que leva combustíveis aos recantos do país.