TCU AUTORIZA SBM A AVANÇAR COM ACORDO DE LENIÊNCIA, MAS EMPRESA AINDA TÊM PENDÊNCIAS

A SBM está um pouco mais perto de voltar novamente a ser contratada pela Petrobrás, mas parece ainda possuir um longo caminho pela frente para alcançar este objetivo. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a estatal a seguirem com a assinatura do acordo de leniência com a empresa.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um processo contra a companhia por improbidade administrativa. A SBM diz que está analisando a legalidade da ação e seus potenciais impactos. “Se e quando necessário, as empresas relevantes do Grupo defenderão a sua posição perante as autoridades e no tribunal”, afirmou a empresa holandesa.

A resolução desta pendência com o MPF é fundamental para que a SBM consiga fechar o acordo de leniência. “A Companhia precisaria estar em condições de alcançar um encerramento satisfatório com todas as autoridades brasileiras e a Petrobrás em todas as questões pendentes ao mesmo tempo. Sob as circunstâncias atuais, a Companhia não pode garantir que seja alcançada uma resolução satisfatória [em relação ao acordo de leniência]”, explicou.