IBP CONSIDERA QUE NOVA LEI DO REPETRO, MESMO COM O VETOS DE TEMER, TRAZ AVANÇOS PARA O SETOR DE ÓLEO E GÁS

A publicação da Lei do Repetro Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), segundo o IBP,  traz avanços para assegurar investimentos no setor de óleo e gás,   com a prorrogação do Repetro, mas  que ainda exigirá avanços na redução  do elevado contencioso tributário a que o setor está exposto, como acredita a instituição. O novo Repetro estabelece tratamento tributário de longo prazo compatível com as atividades de exploração e produção, que se estendem por várias décadas, ao mesmo tempo em que dá tratamento isonômico às despesas da fase de desenvolvimento da produção.

Jorge Camargo, presidente do IBP, disse que  “O Repetro nos confere capacidade de competição global, ao não tributar investimentos, a exemplo de países onde a indústria de óleo e gás é bem-sucedida, como EUA, Reino Unido e Noruega, além de garantir estabilidade fiscal e regulatória, fundamentais para uma indústria de longo prazo”.

Estudo da consultoria internacional WoodMackenzie, em parceria com o IBP, mostra que a extensão do Repetro por 20 anos garante a criação 249 mil novos empregos na cadeia de óleo e gás adicionado. Assegura investimentos previstos de R$ 436 bilhões e uma arrecadação de R$ 1,2 trilhão para União, estados e municípios até 2040 – em royalties, participações especiais, Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.

O  IBP diz que  continuará trabalhando para futuras reduções no contencioso tributário do setor. O veto de parte do programa de parcelamento, previsto no §8° do art. 3°, mantém indefinida a tributação de Cide, Pis e Cofins sobre as remessas ao exterior para pagamento de afretamentos realizadas até 2014, reduzindo a eficácia da medida. Nesse sentido, o IBP irá propor alternativas que possibilitem que os relevantes valores envolvidos nesses contenciosos possam ser revertidos, na sua plenitude, em investimentos no setor.