ANP INICIA CONSULTA PÚBLICA SOBRE MUDANÇAS NA PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciou a consulta pública sobre a atividade de produção de biocombustíveis, abrangendo biodiesel, biometano e etanol. O órgão colocou em análise uma minuta que propõe a substituição de oito normas vigentes, consolidando o marco regulatório da produção destes combustíveis, além de inserir a produção de biometano nas atividades de produção reguladas pela agência.

A consulta pública sobre o tema ficará aberta até o dia 16 de março e a audiência para discutir as propostas de mudança na regulação ocorrerá em 22 de março. Entre as alterações propostas, estão a extinção das aprovações da ANP para a prestação de serviços envolvendo produtores de biocombustíveis. “Assim, a qualquer momento, independente de aprovações, o produtor poderá prestar serviços de armazenagem e de produção de biocombustíveis”, explicou a agência. 

Os procedimentos para participação, bem como os documentos relacionados, estão disponíveis na página de consulta e audiência públicas.