MOTA-ENGIL NEGA ENVOLVIMENTO EM FRAUDES EM PORTUGAL E NO PERU E TENTA VENCER LICITAÇÃO NA PETROBRÁS

O Petronotícias publicou na terça-feira (20) uma reportagem especial sobre a licitação que está sendo realizada pela Petrobrás para a manutenção de dois blocos de plataformas que operam na Bacia de Campos.  Informamos a lista das empresas e os preços que apresentaram. A Imetame foi vencedora dos dois blocos, mas só poderá ficar com um deles. Tecnicamente a empresa coloca em segundo lugar, pode ser  considera  vitoriosa caso cumpra os preços  da primeira colocada. Neste caso, seria a portuguesa Mota-Engil. Mas, por não ter informado os problemas que respondeu na justiça portuguesa, onde foi acusada de fraude fiscal, e no Peru, pelo envolvimento em possíveis irregularidades  em licitações, pelas regras de compliance da Petrobrás, não poderia sequer participar da concorrência. Por isso, a empresa está com bandeira vermelha e não deve ser contratada, mesmo tendo ficado em segundo lugar.

A mídia portuguesa divulgou informações de que em julho de 2016, a  Mota-Engil aceitou pagar ao fisco cerca de 6,1 milhões de euros de forma a impedir uma acusação por parte do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por alegada prática de fraude fiscal qualificada. O pagamento permitiu ao grupo beneficiar da suspensão provisória do processo, que aconteceu na sequência da investigação da Operação Furacão. Esta suspensão, ainda que provisória, aconteceu mediante pagamento do total dos impostos em falta e ainda dos juros de mora. No entanto, o processo apenas é arquivado, se não houver reincidência no prazo de dois anos de suspensão. O mesmo acontece no caso da maioria dos restantes arguidos. Além da suspeita de crime de fraude fiscal qualificada, existiam ainda suspeitas de outros crimes, nomeadamente, abuso de confiança e branqueamento de capitais. No entanto, no entender do DCIAP os indícios acabaram por não se confirmar. No âmbito da Operação Furacão  a Mota-Engil foi alvo de buscas em 2006 e, mais tarde, em 2009.

Nesta quarta-feira (21), a empresa portuguesa, através de sua diretoria de Relações Institucionais e Comunicação, em mensagem  assinada por Pedro Arrais, enviou um comunicado, que reproduzimos na íntegra:

Vimos esclarecer que:

 Quando é referido no artigo “ela [Mota-Engil] foi indiciada na Operação Furacão, em Portugal, e punida por fraude fiscal. Com isso, não poderia participar nem da licitação. Não tivemos a confirmação se no GRI ela apontou que estava cumprindo suspensão por dois em Portugal devido ao envolvimento em irregularidades fiscais.”, vimos esclarecer que:

 1- A Operação Furacão remonta a acontecimentos de 2001-2005, motivando, em 2007, uma auditoria fiscal vasta a algumas das 200 maiores empresas em Portugal e Bancos portugueses;

2- A investigação, iniciada em 2006, resultou num conjunto de correções às declarações fiscais anuais de várias empresas que implicaram o pagamento dos montantes definidos em cada caso, não tendo a empresa qualquer irregularidade fiscal em Portugal como é mencionado no artigo, estando, como prevê a Lei Portuguesa, os processos da referida Operação concluídos e arquivados;

3- Do referido processo em Portugal não resultou nenhuma acusação por fraude fiscal (ou qualquer outro crime) envolvendo a empresa nem qualquer suspensão como é erradamente referido;

4- A Mota-Engil Engenharia e Construção (MEEC) não esteve nem está envolvida em qualquer processo de fraude fiscal.

Relativamente ao processo referido no artigo como envolvendo a Mota-Engil Peru, informamos que:

1- A Mota-Engil Peru teve conhecimento do processo pelos media locais e não é investigada nem está constituída como arguida neste processo;

2- A empresa não foi notificada pelo Ministério Publico e não é alvo de qualquer outra investigação neste, ou em qualquer outro processo;

3- A Mota-Engil marca presença no Peru há 20 anos e tem a sua atividade centrada no setor privado onde detém 75% da sua carteira de encomendas, maioritariamente através de contratos de mineração para algumas das maiores empresas mundiais do setor, licitando em concursos nos quais cumpre com os mais elevados standards de Compliance e no mais estrito cumprimento da Lei.

Assim, e procurando nesta fase apenas esclarecer e repor a verdade de forma a salvaguardar a reputação da Mota-Engil e suas empresas participadas, vimos por este meio, ao abrigo do direito de resposta e de retificação previsto na Lei Brasileira, solicitar a devida reposição publica dos factos.

Lisboa, 21 de Fevereiro de 2018

Pedro Arrais