JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECRETA A FALÊNCIA DA BASE ENGENHARIA, ANTIGA SCHAHIN

Apesar de toda sua história e tradição no mercado brasileiro, a Schahin teve hoje um novo capítulo triste em sua trajetória. Atolada em uma situação econômica complicadíssima, a empresa, hoje chamada Base Engenharia, teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo. A companhia soma pelo menos R$ 16,024 milhões em dívidas de natureza trabalhistas que não consegue quitar. O juiz Marcelo Sacramone (foto), que assinou a decisão, explicou que o plano de pagamento dos credores não foi cumprido. “Nesse ponto, deve-se destacar que o Estado não deve agir para tentar recuperar empresas que não têm condições de seguir seu propósito e que, dessa forma, não geram benefício social relevante”, afirmou.

A companhia foi intimida pela Justiça a demonstrar o pagamento das dívidas trabalhistas, mas passado o prazo dado pelo Tribunal, a empresa não apresentou nenhum demonstrativo de que satisfez suas obrigações, de acordo com o juiz. “O ônus suportado pelos credores em razão da recuperação judicial só se justifica se o desenvolvimento da empresa gerar os benefícios sociais reflexos que são decorrentes do efetivo exercício dessa atividade”, justificou o magistrado.

Sacramone ainda afirmou que as empresas em recuperação judicial que não gerariam empregos, rendas, tributos, nem fariam circular riquezas, serviços e produtos, “não cumprem a sua função social e, portanto, não se justifica mantê-las em funcionamento nesses termos”.

Com a decisão de decretar a falência da Base, o administrador judicial da companhia, a KPMG Corporate, será intimado pessoalmente, para que em 48 horas assine o termo de compromisso. Caberá a KPMG também apresentar, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores, descontando o que já foi pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos à recuperação. Os interessados em apresentar habilitações ou divergências devem contatar diretamente a KPMG, por e-mail. O juiz declarou, por fim, que pedidos juntados nos autos não serão considerados.

Além da Schahin Engenharia, outras empresas também foram afetadas pelo decreto de falência. São elas: Schahin Holding, Schahin  Empreendimentos Imobiliários, Schahin  Securitizadora de Créditos Financeiros, Schahin Desenvolvimento Imobiliário, Companhia Schahin de Ativos, HHS Participações, S.M. Participações, Satasch Participações, CasaBlanca International Holdings, Deep Black Drilling, Riskle Holding e MTS Participações.

A Base chegou a tentar sobreviver, no meio de um mar de crise. Em junho do ano passado, com o objetivo de resgatar sua credibilidade, a empresa mudou de nome e afastou todos os funcionários, colaboradores e acionistas envolvidos em corrupção e na Operação Lava Jato. A companhia criou também um programa de Governança, Risco e Compliance (GRC), visando combater novos casos de fraude. A trajetória do Grupo Schahin começou em 1966, com a fundação da Schahin Cury, iniciando a atuação nas áreas de empreendimento imobiliário, engenharia e construção. Nas décadas seguintes, ingressou em segmentos como o de telecomunicações, energia e óleo e gás.