MARINHA BRASILEIRA RESPONDE A ACUSAÇÕES INCONSISTENTES DE SUPERFATURAMENTO NO PROSUB FEITAS MP DO DISTRITO FEDERAL

A visibilidade que a Operação Lava Jato deu aos procuradores de Curitiba e ao juiz Sergio Moro, provocou muitas transformações no Brasil, em muitas empresas, na Petrobrás, mas também dentro do próprio poder judiciário, notadamente no Ministério Público. Muitos jovens procuradores querem embarcar na sanha de acusações, muitas vezes, prejudicando empresas, empregos e reputações. As acusações são de tantas ordens que acabam desgastando a imagem dos próprios procuradores e juízes, inclusive de Curitiba,  que já recebem acusações de serem parciais e acusarem, mesmo sem provas reais. O caso da acusação do Ministério Público de Brasília que acusou a Marinha de superfaturamento no PROSUB, é um exemplo desses. A Marinha brasileira não deixou prosperar as acusações e respondeu imediatamente de forma firme e objetiva para esclarecer as denúncias, através da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico e a da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear. A Procuradoria da República do Distrito Federal alega ter encontrado indícios de superfaturamento nas obras do PROSUB da ordem de R$ 5 bilhões. Esse valor seria referente à readequação do projeto do estaleiro, que inicialmente estava orçado em R$ 5 bilhões, mas foi redimensionado para custar R$ 10 bilhões, em valores aproximados, segundo a denúncia. Logo depois Odebrecht alterou sua planilha e chegou a um valor de R$ 7,8 bilhões, com a supressão de unidades previstas no projeto anterior. Veja a resposta da Marinha:

“ A suspeita é improcedente. O que, na verdade, ocorreu foi que o preço previsto inicialmente no contrato foi estimado, à partir de um “projeto conceitual inicial”, ainda sem todas as informações necessárias. Posteriormente, com o processo de transferência de tecnologia, em consequência das informações técnicas e recomendações do Naval Group (1), assim como das Normas do IBAMA; de características operacionais dos submarinos; e visando alcançar a segurança exigida pelos órgãos reguladores para instalações nucleares desse porte, foi possível aperfeiçoar o Projeto Conceitual para se chegar a um Projeto Básico.

Nesse sentido, esta obra utilizou, em razão da sua natureza, magnitude, ineditismo, complexidade e necessidade de transferência de tecnologia, a metodologia de construção por engenharia simultânea, não sendo possível se estabelecer um Projeto Básico inicial único que daria a oportunidade de obter um preço certo, motivo pelo qual o contrato de construção do Estaleiro e da Base Naval faz referência a um preço estimado de R$ 4.9 bi. Portanto, o preço inicial divulgado para o empreendimento foi e, não podia ser diferente, meramente estimado com os dados disponíveis na ocasião.

Como decorrência dos eventos acima, o preço previsto do projeto conceitual foi revisado, sendo que o novo orçamento da obra foi submetido à apreciação do Setor Econômico do Governo, sendo coordenado pela Casa Civil da Presidência, que o aprovou em 20 abril de 2012, tendo o valor do empreendimento sido então fixado em R$ 7,8 bi. O termo aditivo foi aprovado pela CJU em 21 de novembro de 2013 e as contas do contrato foram aprovadas pelo TCU em 2014.

Portanto, a Marinha desconhece qualquer superfaturamento na construção do Complexo Naval de Itaguaí. Cumpre destacar que o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce auditorias de forma permanente sobre a obra desde o início, por solicitação da Marinha do Brasil. É oportuno ressaltar, ainda, que a Marinha do Brasil exerce uma fiscalização rigorosa por meio da Coordenadoria Geral do Programa de Obtenção de Submarinos com Propulsão Nuclear com o auxílio da Diretoria de Obras Civis da Marinha, da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC)”.

Em virtude de uma outra acusação do Procuradoria do Distrito Federal que solicitou acesso a seis atas do comitê de acompanhamento das obras do PROSUB, e que a Marinha só deu acesso às cinco primeiras atas e que a Marinha não dá acesso à sexta ata, a Marinha respondeu:

“ A Marinha atendeu a todas as demandas da Procuradoria da República no Distrito Federal. Todos os documentos solicitados pela Procuradoria da República no Distrito Federal foram encaminhados ao Procurador Geral da República em 09 de setembro de 2016, por intermédio do ofício nº 60/326/MB-MD, e em 16 de agosto de 2017, por meio do ofício nº 60-299/MB-MD, pelo Comandante da Marinha, que continha, em anexo, o relatório da 6ª reunião (2). Foram encaminhados diversos anexos aos ofícios, em meio digital, em razão da grande quantidade de documentação anexada.

A pergunta faz referência ao Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França – CCCBF, que é co-presidido pela Direção Geral do Armamento (DGA), por parte da França, e pela Marinha do Brasil (MB), por parte do Brasil, e conta com a participação de representantes do Ministério de Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, do Ministério da Fazenda, e do Ministério do Planejamento de ambos os países, e ainda pela AGU no lado Brasileiro conforme estabelecido no Artigo V do Acordo de Cooperação Brasil-França. O Comitê se reúne semestralmente para efetuar a coordenação e o acompanhamento do Acordo Intergovernamental, bem como a verificação das metas contratuais estabelecidas no cronograma geral do projeto.”