INTRANSIGÊNCIA DE DEPUTADOS PODE DEIXAR O RIO DE JANEIRO SEM OS BENEFÍCIOS DOS LEILÕES DA 15ª RODADA DE LICITAÇÕES

Será uma manhã agitada, uma quinta-feira, véspera de feriadão, com grandes emoções  para o setor de petróleo e gás brasileiro,   com a realização da 15ª Rodada de licitação de campos do pré-sal  nas bacias de Campos e Santos. Há uma expectativa de grande disputa. Seriam 22 blocos com potencial de descobertas gigantes, mas uma decisão do Tribunal de Contas da União retirou dois blocos da disputa: os blocos exploratórios S-M-534 e o S-M-645. O Ministério das Minas e Energia tomou a decisão de submeter ao Conselho Nacional de Política Energética uma a proposta para leiloar essas duas ainda em 2018. O Bloco 534 tinha um Bônus mínimo de R$ 1,9 bilhão e o 645, R$ 1.65 bilhão.  O governo corre ainda para tentar realizar até o fim do ano um megaleilão de reservas já descobertas pela Petrobrás e que fazem parte do processo de renegociação do contrato da cessão onerosa, assinado em 2010 como parte do processo de capitalização da estatal. A ANP  estima arrecadar R$ 3,5 bilhões com as duas licitações do ano, considerado conservador, frente ao potencial das áreas.

Mas há um fantasma assombrando as empresas participantes e a própria economia do Rio de Janeiro: a intransigência de alguns deputados da Assembleia Legislativa do Estado que insistem na obtusidade de não fazer com que o Rio de Janeiro faça parte do Repetro, reduzindo para 3 % o ICMS, como o Espírito Santo e o São Paulo já fizeram. Parece a prática conhecida de todo brasileiro que brasileiro conhece de cor e salteado: vendendo dificuldade para colher facilidade. Nenhuma outra razão explica a cabeça dura de insistir em impostos de 20 %. O Presidente da Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira, e o próprio Presidente da Petrobrás, Pedro Parente, alertaram para o problema. E estão cobertos de razão. Claro, que não chega ao ponto de fazer com que as petroleiras saiam do Brasil, como preconizou Parente. Petroleira retira petróleo até entre balas, mísseis e canhões, em país em conflito de qualquer natureza. Mas, o resultado prático, será o enfraquecimento cada vez mais da indústria do Rio de Janeiro. Certamente todas as empresas farão as suas necessárias importações de equipamentos através de seus escritórios em São Paulo ou no Espírito Santo. E estarão erradas? A resposta claramente é não. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve votar na semana que vem projeto que limita o Repetro no Rio de Janeiro,   passando a cobrar ICMS sobre plataformas e equipamentos submarinos.

Na 15ª rodada de licitações de áreas exploratórias, nesta quinta, serão oferecidos 68 blocos, 17 com possibilidade de reservas abaixo do sal nas bacias de Campos e Santos. A agência identificou quatro grandes formações geológicas com potencial para a acumulação de petróleo, que podem conter 6 bilhões de barris, considerando que 30% podem ser extraídos do subsolo. O volume equivale a metade das reservas da Petrobrás em 2017. Por estarem fora do chamado polígono do pré-sal, as áreas serão contratadas em regime de concessão, preferido das petroleiras por não prever participação do governo no consórcio vencedor.