COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA DA PPSA VAI SE REUNIR EM BRASÍLIA NESTA QUARTA-FEIRA

A comissão mista da Medida Provisória que permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído da camada pré-sal, faz a segunda audiência pública amanhã (4), às 15 horas, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal. Assunto importante, mas vai concorrer com a sessão do Supremo  Federal que vai decidir sobre a concessão do polêmico habeas corpus para ex-presidente Lula, condenado em segunda instância por corrupção. Publicada em dezembro do ano passado, a medida acaba com a proibição de que a PPSA atue diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão.

Além disso, define a receita advinda da comercialização de petróleo e gás natural da União e veda que a remuneração e os gastos incorridos pela PPSA sejam deduzidos do montante apurado com a comercialização. Foram convidados para a reunião a ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Magda Chambriard; o ex-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE) Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo,  Olavo Bentes David e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Walter de Araújo Filho.