GOVERNO DÁ SINAL VERDE PARA ANP MODIFICAR CONTEÚDO LOCAL EM CONTRATOS JÁ ASSINADOS

Antes de deixar o Ministério de Minas e Energia, o deputado Fernando Coelho Filho deixou um presente não muito agradável para a cadeia nacional de fornecedores, que foi revelado nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União. Antes de deixar o posto, o agora ex-ministro assinou uma resolução que libera a Agência Nacional do Petróleo (ANP) avaliar a possibilidade de adotar exigências de Conteúdo Local diferentes  daquelas presentes nos contratos assinados até a 13ª Rodada de Concessão, da 1ª e 2ª Rodadas de Partilha de Produção e da Cessão Onerosa.

Vale lembrar que no ano passado, a ANP convocou a imprensa para falar desta proposta de nova resolução tratando da isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local (waiver), além de ajustes de percentual e transferência de excedente de índices. Com o sinal verde dado hoje pela resolução assinada por Coelho Filho, a agência está liberada para aplicar novos – e menores – percentuais em contratos de exploração e produção já assinados e acordados.

Existe uma indicação do Comitê Diretivo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva (Pedefor) para que os percentuais mínimos de conteúdo local em bloco marítimos que serão definidos pela ANP devem ser de no mínimo: 25% para Construção de Poço; 40% para Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% Unidade Estacionária de Produção (FPSO). No caso dos FPSOs, o pleito da indústria é que o índice seja de 40% – embora não seja um percentual dos sonhos, mas ao menos garante um volume mínimo de negócios.

É importante lembrar, contudo, de que a decisão afeta importantes projetos, como o FPSO Mero 2. O gerente do projeto de Libra, Fernando Borges, declarou em fevereiro que existiam incertezas sobre os índices de conteúdo nacional e que, naquela ocasião, a decisão da Petrobrás era de manter os mesmos percentuais de Mero 1 na plataforma Mero 2 (com isenção total de conteúdo local no casco do navio). Borges explicou que se a ANP anunciasse os novos percentuais durante o processo de contratação do Mero 2, a estatal poderia optar pelos novos índices.