ANP APROVA RESOLUÇÃO COM NOVAS REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL, COM ÍNDICE DE 40% PARA PLATAFORMAS

Saiu na tarde desta quarta-feira (10) a decisão da Agência Nacional do Petróleo sobre a nova regulamento do waiver (perdão por não cumprimento) do conteúdo local. A resolução aprovada hoje também abre a possibilidade para as petroleiras adotarem novos índices de conteúdo nacional nos contratos  da 7ª à 13ª Rodadas, nos de Cessão Onerosa e nos da 1ª e 2ª Rodadas de Partilha da Produção. Na fase de desenvolvimento de projetos marítimos, o principal destaque foi o percentual de 40% para plataformas, divididos em três segmentos: 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.

Ainda dentro da fase de desenvolvimento, os outros índices são 25% para construção de poço e 40% para coleta e escoamento. Já na fase de exploração, o percentual ficou em 18%. Os projetos em terra ganharam índice para exploração e desenvolvimento de 50%. A partir de agora, as petroleiras interessadas em aditar seus contratos com esses novos índices devem se manifestar no prazo de 120 dias a contar da data de publicação da resolução. Caso sigam por este caminho, as operadoras não terão mais direito à solicitação do waiver (isenção). As empresas que fizeram aditivos no contrato na fase de exploração, terão as novas regras aplicáveis também para a fase de produção.

A decisão deve afetar importantes projetos, como o FPSO Mero 2. O gerente do projeto de Libra, Fernando Borges, declarou em fevereiro que existiam incertezas sobre os índices de conteúdo nacional e que, naquela ocasião, a decisão da Petrobrás era de manter os mesmos percentuais de Mero 1 na plataforma Mero 2 (com isenção total de conteúdo local no casco do navio). Borges explicou que se a ANP anunciasse os novos percentuais durante o processo de contratação do Mero 2, a estatal poderia optar pelos novos índices.

A ANP ainda declarou que outras medidas de destravamento dos investimentos e estímulo ao desenvolvimento da indústria fornecedora estão em estudo na agência.