ALERJ RECORRE AO SUPREMO CONTRA RETIRADA DE BLOCOS DA 15ª RODADA

Em tempos de vacas magras, qualquer “trocado” é bem-vindo. Por isso, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o município de Araruama acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que as áreas S-M-534 e S-M-645 fossem retiradas da 15ª Rodada de campos de petróleo. O caso está na mesa do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.

Os deputados pedem a impugnação da medida do TCU de alterar decisão da ANP sobre quais áreas petrolíferas devem ser exploradas sob regime de concessão e quais sob regime de partilha. Para lembrar, o TCU alegou que seria mais vantajoso se os blocos fossem vendidos junto com o bloco de Saturno, no segundo semestre, durante a 4ª Rodada do pré-sal, sob o regime de partilha. A 15ª Rodada, em março, foi realizada no regime de concessão.

Acontece que o regime de concessão é mais vantajoso para as contas de estados e municípios, que recebem mais arrecadação neste modelo. O valor de bônus de assinatura os blocos S-M-534 e S-M-645, somados, chegava a R$ 3,5 bilhões.