PRESIDENTE TEMER ANUNCIOU NESTE DOMINGO A LIBERAÇÃO DE R$ 4,3 BILHÕES EM ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Uma notícia tão boa para alguns estados e municípios quanto surpreendente: o presidente da República, Michel Temer, anunciou neste domingo (6) que sancionou um projeto de lei que prevê distribuição de R$ 4,3 bilhões a Estados e municípios produtores de petróleo uma  compensação financeira sobre a  produção de petróleo e gás natural. O projeto foi aprovado no último dia 25 de abril no Congresso Nacional. O crédito suplementar a ser transferido como royalties para os governos e prefeituras são oriundos de excesso de arrecadação. Em sua conta do Twitter, no melhor estilo Trump, Temer disse que “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”. O Diário Oficial desta segunda-feira ( 7) trará todos os detalhes e os nomes dos Estados e Municípios beneficiados. Do total de R$ 4,3 bilhões, o Rio de Janeiro ficará com a maior parte, em torno de R$ 2,6 bilhões. O Espírito Santo terá R$ 618 milhões e São Paulo, R$ 510 milhões. Também serão beneficiados, em montantes menores, Alagoas, Bahia, Amazonas, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe. Na mensagem encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, o Ministério do Planejamento informou que a abertura de créditos não afeta a obtenção da meta fiscal para este ano, que prevê déficit de R$ 159 bilhões. Ainda segundo a pasta, a medida também está de acordo com a emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o teto de gastos públicos.