APROVADO RELATÓRIO DA MP QUE POSSIBILITA RETOMADA DE ANGRA 3 E PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

O relator da MP deputado Júlio Lopes e o presidente da comissão mista, senador Eduardo Braga

A Comissão Mista instalada no Senado que analisa a Medida Provisória 814/2017, que autoriza a privatização da Eletrobras e suas distribuidoras de energia, aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) nesta quarta-feira (9) pelo placar de 17 a 7. Conforme noticiamos, o texto elaborado pelo relator também aborda a questão da retomada de Angra 3, permitindo o reajuste da tarifa de energia e também a realização de um leilão para escolher um parceiro privado para o empreendimento.

A oposição chegou a apresentar a dois destaques, com sugestões de mudanças ao parecer do relator, mas todos foram reprovados. O texto agora seguirá para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado. A MP terá vigência até 1 de junho.

Enquanto isso, está prevista também para esta quarta-feira a apresentação do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre o projeto de lei 9463/2018, que estabelece as regras de privatização da Eletrobrás. O parlamentar já declarou que texto será favorável à proposta do governo, de autorizar a alienação da estatal.

A partir da apresentação do relatório, será aberto um prazo, equivalente a cinco sessões do Plenário da Câmara, para apresentação de emendas ao texto. A previsão de Aleluia é que a votação do texto final do relatório se inicie em duas semanas na comissão especial.