RESULTADO DA LICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PLATAFORMAS SE TORNA UM DESAFIO PARA O COMPLIANCE DA PETROBRÁS

O novo diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobrás, Rafael Mendes Gomes (foto a esquerda), que assumiu o cargo na segunda-feira(21) já tem pela frente um problema sério para resolver, deixado para trás pelo seu antecessor, João Elek.  Como ele também vai compor o Comitê Especial de Governança, criado em dezembro de 2014 em função da lava jato, poderá ter a ajuda de seus membros fixos independentes, Ellen Gracie Northfleet, Presidente do Comitê, ex- ministra do Supremo Tribunal Federal,  e Andreas Pohlmann. A questão não é apenas sobre os problemas ocorridos na licitação da parte terrestre do Gasoduto Rota 3, que vai trazer o gás da Bacia de Santos até o Comperj, que o Petronotícias publicou no dia 1º de fevereiro. A licitação foi vencida pelo consórcio Encalso/Concremat. As empresas tiveram problemas com algumas denúncias feitas diretamente para a Diretoria de compliance da companhia, então dirigida por João Elek. Depois da revelação do Petronotícias, a confirmação dos vencedores  foi suspensa e o consócio está sob bandeira amarela.

E agora novamente a história se repete. Na última licitação para manutenção de plataformas offshore, com a utilização de UMS’s, para a UO-RIO, a empresa portuguesa Mota Engil ficou classificada em segundo lugar nos dois lotes. Considerando que cada empresa só pode ganhar um lote, a segunda classificada do lote B é automaticamente alçada ao primeiro lugar. A empresa Imetame deu melhor preço para os dois lotes, mas só pode levar um. E a portuguesa Mota Engil, que ficou em segundo lugar nos dois blocos, tecnicamente não poderia ser indicada como vencedora, seguindo as novas normas de exigências da Petrobrás.  A empresa estaria envolvida em situações que ferem profundamente as regras do compliance da estatal. Mas mesmo assim, será declarada vencedora, com o anúncio oficial marcado para a próxima sexta-feira( 26), de acordo com as informações apuradas pelo Petronotícias. Pelas regras ela sequer poderia ter participado da licitação, uma vez que sua bandeira é vermelha. De acordo com a análise do Grau de Risco de Integridade ( GRI)  feita pela área de cadastro da Petrobrás.

A própria Petrobrás impõe perguntas às empresas para apurar o GRI. Inclusive, um dos itens deste questionário pergunta se o proponente esteve ou “estaria submetido à investigação ou avaliação externa relacionada à fraude e/ou corrupção por algum órgão ou agencia nacional ou internacional nos últimos 10 anos.” A Mota Engil, que ficou em segundo lugar nos dois blocos, tecnicamente poderia ser indicada como vencedora, no entanto, ela foi indiciada na Operação Furacão, em Portugal, e punida por fraude fiscal e evasão de divisas. Com esta situação, a empresa italiana Saldimpiante Construzioni, classificada em terceiro lugar, entrou com um recurso administrativo pois seria ela a empresa imediatamente classificada por sua proposta. O Petronotícias teve a informação de que este recurso foi assinado pelo seu CEO Romeo Ingrosso, pedindo a desclassificação da empresa portuguesa. Os italianos lembraram que a Petrobrás deveria seguir a regra 2.2.1 do edital, em que empresas participantes só poderiam ganhar apenas um lote. Sendo certo, que na hipótese da mesma empresa ganhar os dois lotes, a segunda classificada do lote B seria automaticamente alçada ao primeiro lugar. A empresa Imetame apresentou melhor preço para os dois lotes A e B, contudo, em função da regra estabelecida no edital, automaticamente a segunda colocada do lote B, seria declarada vencedora do mesmo, ficando a recorrente Saldimpiante na terceira colocação: “ A segunda colocada foi a Portuguesa Mota Engil, citada na Operação Furacão, que quando apresentou a proposta sabia que não atendia as exigências expressas no convite que recebeu. A Operação Furacão, foi uma ação promovida pelo Ministério Público de Portugal, que tinha como alvo apurar crimes de fraude fiscal qualificada e evasão de divisas. Segundo o Ministério Público, proporcionava a várias empresas esquemas de “otimização fiscal”, que na prática significava Evasão Fiscal, omissão de receitas e sonegação fiscal.”, diz o recurso.

No desdobramento dessa operação, a empresa Mota Engil celebrou um acordo no qual foi obrigada a indenizar o governo Português, e culminou com uma suspensão por dois anos, pela fraude fiscal e evasão de divisas. A empresa italiana lembra também que a empresa portuguesa foi alvo de investigação pelo Ministério Público do Peru, junto com outras 30 empresas, pelo suposto pagamento de propina em troca de obras junto ao Ministério do Transporte e das Comunicações. Esta investigação seria em função da delação de dois colaboradores da Justiça, sendo que um deles funcionário da Odebrecht Peru. Essas razões, se confirmadas, desclassificariam a Mota Engil. No recurso, os italianos colocaram vários links de reportagem em Portugal, no Brasil e no Peru, para comprovar a sua tese.

Depois da reportagem publicada pelo Petronotícias revelando que a empresa portuguesa não poderia ter sequer participado da licitação, recebemos uma nota do assessor de imprensa da Mota Engil, confirmando que a Operação Furacão foi realizada entre 2001 e 2005 e que motivou em 2007 uma auditoria fiscal ampla que resultou num conjunto de correções às declarações fiscais em mais de 200 empresas, que implicaram nos montantes definidos por cada devedor, mas que agora nada deve ao fisco português ou que houvesse acusação de fraude fiscal. Sobre o Peru, a empresa diz que 75 % de seus contratos são com empresas privadas e que cumpre com os mais elevados standards de Compliance e no mais estrito cumprimento da Lei.

Mesmo assim, a Mota Engil, sequer mencionou esses problemas que estava sendo acusada no momento de cumprir as regras que a Petrobrás exigia para a sua participação da licitação da UO RIO UMS. Se mesmo assim a estatal brasileira realmente classificar a empresa portuguesa, terá uma tarefa complicada para explicar e esclarecer a  desclassificadas de outras  pelas exigências do Compliance. Certamente  colocaria uma mancha em seu processo de realinhamento de cumprimento de compromissos éticos e transparentes.