JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO SUSPENDE VENDA DE DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRÁS

A juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, decidiu suspender a venda de cinco distribuidoras de energia da Eletrobrás. A magistrada determinou um prazo de 90 dias para que a companhia apresentem um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de uma multa de R$ 1 milhão.

A decisão atinge a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Em seu despacho, a juíza destaca que a Eletrobras, por meio de suas distribuidoras, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que o processo de privatização teria um forte impacto em seus contratos.

“O processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”, afirmou a magistrada em sua decisão.