COMPLIANCE DA PETROBRÁS FALHA E ESTATAL ESCOLHE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE PLATAFORMAS IMPEDIDA POR SUAS REGRAS

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Tudo o que você ouviu sobre a recuperação da imagem da Petrobrás, do respeito à ética, da força do compliance da Companhia, faça uma coisa: Junte tudo e jogue fora. Não é bem assim que as coisas acontecem e nem como estão acontecendo na realidade. O pessoal responsável parece que não está assistindo o noticiário. A Lava Jato? Ora, a Lava Jato.  Isso serve para os outros, para a Petrobrás, não. As coisas parecem estar do mesmo jeito de antes. Na verdade, do mesmo jeitinho. Isso é que se pode concluir depois da decisão da comissão de licitação da empresa classificar a empresa portuguesa Mota Engil para fazer obras de manutenção em plataformas da Bacia de Campos. Mesmo após as denúncias do Petronotícias e das inúmeras irregularidades que a empresa cometeu no processo de licitação, omitindo o seu envolvimento em processos desabonadores, acusada de enganar o fisco Português, de burlar o que parecia ser o exigente compliance da estatal brasileira, a empresa portuguesa foi classificada, mesmo tendo a chamada “Bandeira Vermelha” que, por si só, impediria a participação em qualquer licitação da Companhia.

O relatório DDI – Due Diligence de Integridade –  elaborado pelo GAPRE – Segurança Empresarial da Companhia, em 15 de setembro de 2017, com validade até 15 de setembro de 2018, aponta o score da Mota Engil com 78 pontos. O parâmetro usado pela Petrobrás para apontar o Grau de Risco de uma empresa prestadora de serviço é:
A) 0 a 44 Pontos – Grau de Risco Baixo.
B) 45 a 68 – Grau de Risco Médio.
C) 69 ou mais- Grau de Risco Alto.
O relatório do Gapre é contundente em sua conclusão: A Empresa com este Grau de Risco de 78, está acima de 69, logo a empresa Mota Engil não pode assinar contratos com a Companhia.

O novo diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobrás, Rafael Mendes Gomes (foto), que assumiu o cargo no dia 21 de maio, já pegou o caso em andamento. Mas foi alertado para esta perigosa pendência, que desmoraliza a política de compliance da companhia. Será preciso deixar claro se a Comissão Independente da empresa tomou ou não tomou parte desta decisão: os membros fixos deste comitê são Ellen Gracie Northfleet, Presidente do Comitê,  e Andreas Pohlmann, Membro dessa comissão, que também traz o nome de Rafael Mendes Gomes.

Para lembrar: Na última licitação para manutenção de plataformas offshore, com a utilização de UMS’s, para a Unidade de Operações Rio de Janeiro (UO-RIO), a empresa portuguesa Mota Engil ficou classificada em segundo lugar nos dois lotes. Considerando que cada empresa só pode ganhar um lote, a segunda classificada do lote B é automaticamente alçada ao primeiro lugar. A empresa Imetame deu melhor preço para os dois lotes, mas só pode levar um. E a portuguesa Mota-Engil, que ficou em segundo lugar nos dois blocos, tecnicamente não poderia ser indicada como vencedora, por razões de ética, se as novas normas de exigências da Petrobrás fossem seguidas pela comissão de licitação. A empresa portuguesa estaria envolvida em situações que ferem profundamente as regras do compliance. Mas, mesmo assim, foi declarada vencedora. Pelas regras estabelecidas para todas as empresas fornecedoras,  ela sequer poderia ter participado da licitação.

A própria Petrobrás impõe perguntas às empresas sobre o grau de risco de integridade (GRI). Inclusive, um dos itens deste questionário pergunta se o proponente esteve ou “estaria submetido à investigação ou avaliação externa relacionada à fraude e/ou corrupção por algum órgão ou agência nacional ou internacional nos últimos 10 anos”. Novamente a história se repete. A empresa portuguesa Mota Engil, que ficou em segundo lugar nos dois blocos, tecnicamente poderia ser indicada como vencedora, no entanto, ela foi indiciada na Operação Furacão, em Portugal, e punida por fraude fiscal e evasão de divisas. Com esta situação, a empresa italiana Saldimpiante Construzioni, classificada em terceiro lugar, entrou com um recurso administrativo, pois seria ela a empresa imediatamente classificada por sua proposta. No entanto, no dia 04/06/2018  a Petrobrás negou provimento aos seus recursos, declarando a empresa Mota Engil como vencedora do Lote B e apta a assinar o contrato com a Petrobrás, em total desacordo com os procedimentos de Compliance, hoje vigentes e também com o relatório DDI em vigor.  Não é muito fácil entender os critérios da Petrobrás. No mês passado, a estatal simplesmente desclassificou a empresa brasileira ELFE, no processo 7002033257, alegando os mesmos motivos com que classificou a empresa portuguesa. Como dar credibilidade aos critérios do Compliance da estatal? Como explicar para as empresas brasileiras, que não estão podendo participar ou sequer receber um convite para qualquer certame licitatório da Petrobrás, que uma empresa na situação da Mota Engil pode ser convidada, declarada vencedora e assinar um Contrato? O Petronotícias procurou a Petrobrás para saber se as regras do Compliance da companhia ainda estavam valendo, mas não obtivemos resposta.