JUSTIÇA FEDERAL DECIDE SE A PETROBRÁS PODE VENDER SEM LICITAÇÃO 15 CAMPOS DE PETRÓLEO EM SERGIPE

Os petroleiros estão recorrendo ao Tribunal Federal  Regional da 5ª Região, em Pernambuco, buscando impedir dois novos casos de venda de ativos estratégicos da Petrobrás. Ainda esta semana, as 1ª e 4ª turmas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) irão decidir sobre a venda de 15 campos petrolíferos no Estado de Sergipe sem licitação. Apesar ter pertencido do grupo do ex-presidente da estatal, sabe-se que Ivan Monteiro, atual presidente da companhia, tem uma visão um pouco diferente de Pedro Parente quanto a privatização de ativos estratégicos da companhia. Este poderá ser um teste decisivo para que ele tenha ou não apoio dos funcionários da Petrobrás. A sua permanência em paz à frente da estatal dependerá fundamentalmente da sua posição diante da privatização acelerada a preços depreciados dos ativos da companhia. Ivan Monteiro teve uma boa conduta quando esteve no Banco do Brasil, apesar de ter sido pinçado para a Petrobrás por Aldemir Bendine, que está preso e condenado por corrupção, em Curitiba. Gozou do prestígio de Parente por sua maneira dura, mas justa nas negociações. Nesta terça-feira (12), ele está em Brasília, para conversações com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício de Oliveira.  Vamos esperar o que há de vir.

A denúncia da venda desses 15 campos petrolíferos sem licitação é da atuante advogada da Federação dos Petroleiros, Raquel Sousa. Desses campos, dez são terrestres: Angelim, Aguilhada, Aruari, Brejo Grande, Ilha Pequena, Atalaia Sul, Siririzinho, Castanhal, Mato Grosso e Riachuelo. Os outros cinco campos são marítimos; localizam-se no litoral do Estado: Caioba, Camorim, Dourado, Guaricema e Tatuí. Além dos campos todas as  instalações industriais que lhes são conexas e um gigantesco terreno na área mais valorizada de Aracaju, onde fica instalado o Terminal de Gás e Óleo do Carmo – TECARMO, estão indo junto no pacote de privatização.

A 4ª Turma do TRF-5 – que na semana passada suspendeu a venda dos gasodutos do Nordeste (TAG),  deverá julgar o recurso contra a venda dos dez campos petrolíferos terrestres até o final da tarde.  O relator é o desembargador Edílson Nobre, o mesmo que relatou o processo contra a venda da TAG. A alta lucratividade desse negócio está assim descrita no documento que anunciou a venda:

O comprador terá lucro garantido:

1. a) Irá comprar campos de petróleo prontos e funcionais, “produção robusta com forte geração de caixa” e “volume relevante de reservas”.
2. b) Ainda se beneficiará das pesquisas e prospecções que já foram feitas pela Petrobrás “… identificados upsides exploratórios nos ring fences das concessões do polo”.

Já a 1ª Turma do TRF-5 – que no final de 2016 suspendeu a venda da BR Distribuidora e dos campos de Baúna e Tartaruga Verde – deverá julgar o recurso contra a venda dos cinco campos no litoral de Sergipe, na quinta-feira(14) às 9h. O relator é o desembargador Élio Siqueira. A alta lucratividade desse negócio está assim descrita pela Petrobrás:

• Ativos em produção e com histórico comprovado, com produção iniciada na década de 80;
• 2- Iniciativas de recuperação secundária, principalmente incluindo injeção de água, podem ser implementadas para melhorar o perfil de produção;
• Termos fiscais atraentes – concessões da Rodada Zero, sem nenhum requerimento do conteúdo local;
• Potencial cessionário terá total gestão sobre custos do ativo, dado que lhe será transferido 100 % do valor da operação.

Aqui também o comprador terá lucro garantido. Além disso, vai se beneficiar de “termos fiscais atraentes” e não precisará se preocupar com “requerimento de conteúdo local”.  O Plus será o Terminal de Gás e Óleo do Carmo – TECARMO, que ocupa gigantesca área em uma das regiões mais valorizadas da capital Aracaju.