DÍVIDA DA SINOPEC NA CONSTRUÇÃO DA UFN-3 FAZ FORNECEDOR PEDIR A FALÊNCIA DA GIGANTE CHINESA

Um novo caso envolvendo empresas do setor de óleo e gás e os tribunais. Mas, desta vez, a ré é uma companhia gigante da China. Foi distribuído para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o primeiro Requerimento de Falência contra a unidade brasileira da Sinopec, feito pela advogada Simone Souza de Cerqueira. Para entender melhor a situação, é preciso voltar um pouco no tempo. Como se sabe, a Sinopec e a Galvão Engenharia formavam o antigo consórcio responsável pelas obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN III). A advogada Simone Cerqueira representava a empresa Jea Indústria Metalúrgica, que é credora do consórcio, através de um processo de Execução, que tramitou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul distribuído no ano de 2015. A Sinopec saiu derrotada deste processo e, por isso, a advogada possui um crédito de R$ 309,8 mil para receber por parte dos asiáticos.

Todas as tentativas de liquidação amigável deste débito junto a petroleira foram esgotadas. Por isso, a advogada optou por pedir a falência da Sinopec. “Estou no aguardo, o Requerimento de Falência foi realizado, ou seja, ou a companhia paga ou tem a sua falência decretada“, explicou. Ela detalha que sua tese em inserir a empresa chinesa como responsável pela dívida do Consórcio, fora solidificada pela Lei 12.402/11, que regula o cumprimento das obrigações tributárias por consórcios, onde é definido que todas as consorciadas têm a responsabilidade solidária. “Em cima disso, buscamos a líder, que era a Sinopec na época. Se ela [a Sinopec] é responsável pelos impostos, também seria responsável pelos credores“, informou. Como se sabe, o consórcio acumula cerca de R$ 36 milhões em dívidas com fornecedoras.

A advogada Simone Souza de Cerqueira

A advogada conta também que, obteve sentença favorável em primeira e segunda instância em favor da empresa credora que representava. Simone diz ainda que os chineses alegavam responsabilidade apenas de parte do débito, por possuírem 35% de participação no consórcio. Mas ela conseguiu na Justiça que o valor integral da dívida fosse pago exclusivamente pela companhia asiática. “A Sinopec recorreu ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, buscando afastar sua responsabilidade, porém a Ministra Nancy Andrighi, não reconheceu o recurso, sendo vedado o reexame dos fatos em Recurso Especial, majorando os honorários da advogada 15% sobre o valor da causa, em desfavor da Sinopec“.

O Petronotícias apurou que a Jea Indústria Metalúrgica, que moveu a ação contra a Sinopec, ainda tenta uma negociação amigável para o caso. O valor que os chineses devem a esta empresa é de cerca de R$ 3 milhões. Nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato por telefone com a sede da Sinopec no Rio de Janeiro, mas não foi atendida em nenhuma das vezes. O consórcio formado por Sinopec e Galvão Engenharia teve seu contrato rescindido em 2014 para a construção e montagem da UFN 3, em Três Lagoas (MS). Na ocasião, a estatal disse que a dupla de empresas não estava pagando fornecedores e trabalhadores. A Petrobrás colocou a UFN 3 à venda no ano passado, seguindo sua estratégia de sair de áreas que não considera vitais. No primeiro trimestre, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas autorizou a prefeitura a prorrogar o prazo para a conclusão das obras. Com 82% dos trabalhos concluídos, a planta é estratégica na produção de fertilizantes nitrogenados, produto com grande mercado interno e externo. Uma empresa russa tem prioridade para a compra da UFN III. Ela analisa todas as questões e em breve irá decidir se compra ou não.