PORTARIA DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA PODE GERAR R$ 1 BILHÃO PARA FUNDO SOCIAL

Portaria assinada pelo Ministro Moreira Franco cria novas regras para a venda de petróleo da União A partir desta terça-feira(26), a comercialização de petróleo e gás natural da União ganha novas regras. Todas as operações de venda serão feitas preferencialmente por leilão, visando garantir um melhor retorno financeiro ao País. A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa pública responsável pela comercialização, vai levar em conta o preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A portaria que traz as novas regras foi assinada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26). Com a regulamentação, estima-se que até o final de 2018 a União arrecade cerca de R$ 1 bilhão com as receitas do petróleo e do gás comercializado.

O dinheiro será destinado diretamente aos cofres do Fundo Social e será utilizado em projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento socioeconômico. Programas voltados para a educação, saúde, cultura e esporte, entre outros, também serão beneficiados. Refino e petroquímica – Leilões exclusivos para a cadeia de refino e petroquímica no País, que são previstos na Lei nº 13.679/2018, estão em fase de discussões e estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia. O objetivo é que outros órgãos da administração pública e do setor privado façam suas contribuições. Conforme a citada lei, o material será apreciado pelo Conselho Nacional de Política Energética ainda esse ano.