CADE PODE EXIGIR QUE REAJUSTES DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS TENHA PREVISIBILIDADE PARA O MERCADO

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, pode interferir na política de preços da Petrobrás, que ainda insiste para que ela seja diária, mesmo de presenciar todas as duras consequências para o país como um todo coma greve dos caminhoneiros. O CADE,  órgão que fiscaliza a livre concorrência, é a favor de que exista uma periodicidade para os reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobrás. O presidente do Conselho, Alexandre Barreto(FOTO), deu uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, onde defende uma mudança, embora considere que não seja exatamente uma interferência. Ele acredita que o Estado deve regular um mercado em que há monopólio, que é uma a mesma posição que o governo Temer tem: “A estatal não pode mexer no preço para inibir a importação. Isto afeta a competição.” Barreto disse também que  a tabela de preço mínimo de frete tem o mesmo efeito de um cartel, mas não é crime, porque o governo tem o direito de estabelecer isenções antitruste.

Alexandre Barreto disse que para evitar uma zona cinzenta entre o CADE e a ANP para mexer nessa política, estão analisando os dados para se criar um critério. Ele não quer uma regulação de preços, porque o Estado não pode dizer que preços a empresa precisa praticar. Mas disse também que é importante saber a dinâmica de importação de combustíveis e sua relevância para a Petrobrás. Mexer nos preços, poderia afetar os concorrentes  e por isso é possível se estabelecer uma periodicidade para esses reajustes. Ele também defende um maior incentivo na competição no refino de petróleo no Brasil. O trabalho desta comissão que analisa a situação está trabalhando em três eixos: estudar a estrutura do mercado e indicar medidas para mitigar ou corrigir o problema, como, por exemplo, periodicidade para o reajuste de preços da Petrobrás;  Apresentar caminhos para que as medidas já propostas pelo CADE, autorizando as distribuidoras a importar combustíveis diretamente, mudar regras tributárias no setor, permitir venda de etanol direto para os postos  sejam implementadas. E por último, avaliar as medidas tomadas pela ANP no contexto da crise dos caminhoneiros.