PETROBRÁS SUSPENDE VENDA DE REFINARIAS E OUTROS ATIVOS APÓS DECISÃO DE LEWANDOWSKY. VENDAS REALIZADAS PODEM SER REVISTAS

A primeira repercussão da decisão do Ministro  do Supremo Tribunal Federal em relação ao processo de privatização das empresas estatais. Conforme o Petronotícias já havia noticiado recentemente, uma sentença proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski a Petrobrás se viu forçada a suspender a venda de refinarias e todos os processos competitivos que resultem em alienação de controle. De nada adiantou a estatal jogar na mesa os seus velhos e conhecidos argumentos para justificar a venda de ativos estratégicos. Desde tempos de Aldemir Bendine, passando pela gestão Pedro Parente, e agora com o comando de Ivan Monteiro (foto), a companhia apertou o botão da queima de estoque e passou a vender ativos valiosos sucessivamente. Com a decisão do supremo, todas as vendas feitas pela Petrobrás fora da legislação poderão ser  revistas.

Como se sabe, os processos competitivos para formação de parcerias em refino compreendem a venda de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná. A ideia da estatal era criar subsidiárias reunindo esses ativos para, posteriormente, alienar suas ações. Mas os planos foram por água abaixo após Lewandowski decidir que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas, exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. O ministro também determinou que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas.

Em virtude dessa decisão do ministro Lewandowski, foram suspensas também as vendas da Araucária Nitrogenados e da Transportadora Associada de Gás (TAG). No caso deste último ativo, vale lembrar que seu processo de alienação já estava paralisado em razão de decisão emitida em junho pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Diante do revés, a Petrobrás declarou na manhã desta terça-feira (3) que está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e reforçou a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão de portfólio.