TRIBUNAL DA UNIÃO EUROPÉIA APROVA A CONSTRUÇÃO DA USINA NUCLEAR BRITÂNICA DEPOIS DA AÇÃO IMPETRADA PELA ÁUSTRIA

A segunda maior corte da Europa, em Luxemburgo,  rejeitou as preocupações da Áustria sobre uma usina nuclear planejada no sudoeste da Inglaterra, dizendo que a ajuda do governo britânico ao projeto não violou as regras da União Europeia. A concessionária de energia francesa EDF  e a China General Nuclear Power, estão construindo a usina nuclear de Hinkley Point C, estimada em 19,6 bilhões de libras e que estará disponível em 2025. A Comissão Europeia aprovou o projeto em 2014, dizendo que não viu quaisquer problemas de concorrência. O governo austríaco  discordou da decisão e entrou com um processo no Tribunal Geral em 2015, argumentando que contradizia a política da UE de apoiar as energias renováveis. Viena tem uma política de décadas de oposição à energia nuclear.

Luxemburgo também desafiou a aprovação, apoiada por um grupo de mais de 20 acadêmicos, políticos e autoridades de energia renovável que dizem que a aprovação da construção da usina  distorcia a competição e desrespeitava as regras sobre os subsídios do governo. O Tribunal Geral rejeitou os argumentos da Áustria contra o projeto. “O Tribunal Geral confirma a decisão pela qual a Comissão aprovou o auxílio fornecido pelo Reino Unido a favor da central nuclear de Hinkley Point C”, disseram os juízes.

Os juízes disseram que a Grã-Bretanha tem o direito de escolher entre as diferentes fontes de energia. A usina deve fornecer 7 % das necessidades de energia do Reino Unido, ao mesmo tempo em que ajuda a substituir a frota nuclear envelhecida do país e a fechar usinas a carvão. “A Comissão não errou ao considerar que o Reino Unido tinha o direito de definir o desenvolvimento da energia nuclear como sendo um objetivo de interesse público, mesmo que esse objetivo não seja compartilhado por todos os Estados membros”. Além disso, os reguladores da UE estavam certos em permitir auxílio estatal britânico para o projeto por causa da falta de instrumentos financeiros baseados no mercado e outros contratos para se proteger contra os riscos substanciais de investimento no projeto.