CONTEÚDO LOCAL ABAIXO DO ACORDADO PARA A 5ª RODADA DO PRÉ-SAL PODE ACABAR NA JUSTIÇA SE A ANP NÃO RECUAR

Não vai acabar bem a 5ª Rodada de Partilha da Produção. Aliás, não vai acabar bem, não, Não vai nem começar bem. A ANP realizou, na sexta-feira 13, uma audiência pública para obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos contratos da rodada. Os documentos ficaram em consulta pública de 29/6 a 11/7, período durante o qual foram recebidas 414 contribuições. No evento, a Agência apresentou as sugestões recebidas durante a consulta, as principais alterações do pré-edital e das minutas dos contratos com relação a rodadas anteriores, aspectos dos blocos oferecidos na rodada, o cronograma de atividades e detalhou cada fase da licitação até a assinatura dos contratos.

Agora,  a  divulgação das minutas de contrato e do pré-edital de Partilha de Produção no Pré-Sal  deixou  todo mundo do setor naval irritado e com a pulga atrás da orelha. Principalmente em referência ao conteúdo local  dos equipamentos e prestadores de serviços.As regras apresentadas no pré-edital não contemplam os 40% de conteúdo local mínimo. Na 5ª Rodada, serão ofertadas as áreas de Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde. O mínimo de compras no mercado interno caiu para 25%. Originalmente, o conteúdo local mínimo chegava a 65%. Os sindicatos argumentam que, após longa negociação com a ANP, houve consenso nos 40% para os contratos já firmados e para as rodadas futuras.Mas uma vez a ANP houve a maioria e se decide pela minoria. Não é a primeira vez. Parece a ANS, que se só arbitra em direção às empresas dos planos de saúde. Neste caso, na ANP,  toda decisão é pró-petroleira. A coisa, se não mudar, vai acabar nas barras dos tribunais.