ANP ATENDE AO GOVERNO PARA ANALISAR PERIODICIDADE NOS AUMENTOS DOS COMBUSTÍVEIS E DECIDE TIRAR O CORPO FORA

Não era mesmo o papel da agência reguladora se posicionar em relação a necessidade de interferir na periodicidade dos aumentos de combustíveis pela Petrobrás. O governo tentou se livrar e jogou a batata quente no colo de Décio Oddone. Como ele também nunca se posicionou contra qualquer petroleira, matou o problema no peito e empurrou pra frente. Com isso, a agência divulgou os resultados da Tomada Pública de Contribuições (TPC), realizada no período de 11 de junho a 2 de julho de 2018, sobre a conveniência de estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse dos reajustes dos preços de combustíveis. Como resultado das análises realizadas, a ANP não adotará medida estabelecendo uma periodicidade mínima para os reajustes de preços dos combustíveis no produtor ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. Foram recebidos 179 e-mails que, após tratamento, resultaram em 146 manifestações, encaminhadas por manifestantes de perfis diversificados, incluindo, principalmente, consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultorias (12), e distribuidores (10).  Os trabalhos conduzidos pela ANP na avaliação das sugestões recebidas indicam que devem ser aprofundados os estudos visando à elaboração de resolução, a ser submetida a consulta e audiência públicas, estabelecendo:

1) mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis;

2) que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes e que não devem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega;

3) que os produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não devem divulgar antecipadamente a data de seus reajustes de preços.

Adicionalmente, a ANP deve:

1) informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) da necessidade de avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor;

2) encaminhar aos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as contribuições recebidas relativas à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis.

Como resultado das análises realizadas, a ANP não adotará medida estabelecendo uma periodicidade mínima para os reajustes de preços dos combustíveis no produtor ou nos demais elos da cadeia de abastecimento.

A nota técnica com as informações completas sobre a análise da ANP e as contribuições recebidas durante a TPC estarão disponíveis na página http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/4539-tomada-publica-de-contribuicoes-precos-dos-combustiveis.