TCU PROÍBE A OAS DE FAZER CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR UM PERÍODO DE CINCO ANOS

Um novo revés para a Construtora OAS. Além de estar em recuperação judicial, recebeu hoje(1) a informação de que o Tribunal de Contas da União ( TCU) proibiu a empresa de fazer novos contratos com a administração pública federal pelos próximos cinco anos. A empresa é acusada  por formação em cartel e fraudes em licitação em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apuradas no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, no entanto, ainda  cabe recurso no próprio TCU, com efeito suspensivo. Os contratos da empresa que já estão em vigência poderão seguir normalmente. A empresa alegou que, por estar negociando acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU), deveria ser poupada de tal punição. O advogados da empresa disse que “A OAS tem direito de que o órgão competente, CGU, se pronuncie acerca do acordo de leniência antes de haver a conclusão nessa casa do processo sancionatório com a possível aplicação da pena de inidoneidade”.

O relator, Benjamin Zymler, disse  que a empreiteira não assinou qualquer acordo até agora, não reconheceu débito no TCU, não trouxe informações para que o tribunal calculasse o sobre-preço das obras e, que outras empresas já prestaram informações que comprometiam a OAS:  “Se a tese da OAS fosse um imperativo categórico e tomássemos como máxima universal, o tribunal ficaria tolhido de analisar e declarar inidoneidade. O TCU ficaria esperando eternamente que essas tratativas pudessem se encerrar”. A OAS está passando por dificuldades financeiras. A empresa perdeu muito mercado e a credibilidade em função da operação Lava Lato. Dos 123 mil funcionários que tinha em 2014, tem apenas  18 mil. Ainda é uma grande empresa, mas sofreu grande transformação.  O presidente da empresa, Léo Pinheiro (foto), ainda está preso em Curitiba, cumprindo sua condenação na Lava Jato.