ANEEL DECIDE REPASSAR PARA A CONTA DO CONSUMIDOR R$ 1,4 BILHÃO PAGOS PELAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), dirigida por Romeu Rufino (foto) aprovou uma proposta que prevê aumento de R$ 1,4 bilhão em valores pagos pelas distribuidoras de energia. O custo deverá ser repassado aos consumidores por meio da conta de luz. Agora, a proposta passará agora por uma audiência pública, que começa nesta quarta-feira (8) e vai até o próximo dia 28. Mesmo assim, os processos de revisão e reajustes tarifários que já serão impactos por essa mudança, segundo a Aneel. No caso das distribuidoras que já tiveram aumentos aprovados neste ano, o novo custo será repassado para as tarifas em 2019. De acordo com o texto aprovado nesta terça, o orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de 2018 passa a ser de R$ 19,6 bilhões.

A CDE foi criada para custear políticas públicas do setor, como a universalização do serviço de energia elétrica, a produção de energia a partir de carvão mineral, a geração de energia em sistemas isolados e a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda. A Aneel informou que recebeu da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, gestora da CDE, previsão de déficit devido principalmente pelo  aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas, um encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia.