TRIBUNAL DE PORTUGAL DETERMINA QUE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ALGARVE SEJA SUSPENSA

Os ambientalistas portugueses tiveram uma grande vitória esta tarde (13)  no caso da disputa com o consórcio Galp-ENI  na prospecção de petróleo no Algarve,  ao largo de Aljezur, que estava  marcada para começar no   início de Setembro:  Ela foi suspensa  pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF), que  pronunciou-se a favor dos argumentos da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que alegou existir um “risco grave” para o ambiente, mesma na fase preliminar. A decisão judicial sobre a providência cautelar, interposta pela PALP há cerca de ano meio, vem suspender o título de utilização particular do espaço marítimo, concedido pelo Governo ao consórcio formado pelas duas petroleiras.  O mesmo tribunal, no mês passado, já tinha se pronunciado negativamente sobre o alegado “interesse nacional” da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos invocado pelos ministérios do Ambiente e da Economia. A dirigente da PALP, Rosa Guedes, declarou que se tratava de “uma vitória esperada”, imposta pela legislação comunitária sobre áreas marítimas protegidas.

Mais de 42 mil pessoas assinaram um documento que  exigia um estudo de impacto ambiental. Uma resolução fundamentada no interesse público nacional. O movimento ambientalista  vai avançar para uma segunda batalha. Pela sua complexidade, a decisão final  deverá arrastar-se no tempo. O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve — Amal, Jorge Botelho, segue o mesmo caminho. “Já dei instruções aos nossos advogados para entraram com a ação principal depois das férias judiciais.” Há dois anos que a Amal anunciou a entrada de uma providência cautelar, mas nem sequer chegou a existir audição das testemunhas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que se reuniu com representantes da Plataforma Algarve Livre de Petróleo e Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) no último fim de semana,  No final do encontro, que durou cerca de duas horas, declarou: “Recolhi muitos dados de toda a ordem e vou agora confrontar com outros dados, ponderá-los e tomá-los em consideração na apreciação desta matéria.”  O primeiro-ministro, Antônio Costa, sempre que tem sido confrontado com esta questão, defende a pesquisa de hidrocarbonetos argumentando que o país tem o direito de conhecer com que “recursos conta” para enfrentar o futuro. Mas se houver exploração, garante, “tem de haver estudo de impacto ambiental”.