PETROBRÁS CONSEGUE VITÓRIA EM PROCESSO FISCAL DE R$ 8,4 BILHÕES E ENCERRA DISPUTA ARBITRAL COM ENSCO

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu uma importante vitória para a Petrobrás nesta quinta-feira (16). O tribunal decidiu favoravelmente à estatal em um processo administrativo fiscal no valor de R$ 8,4 bilhões. A ação é relativa ao momento em que seriam deduzidos, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os gastos incorridos pela petroleira com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás.

A Petrobrás informou que tendo em vista as decisões definitivas proferidas pelo CARF em processos da mesma matéria relativos a competências anteriores (2009 e 2010), a expectativa da diretoria era de perda remota com esta ação e, portanto, este processo não consta nas informações divulgadas através das notas explicativas das demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2018.

Também nesta quinta, a estatal anunciou que assinou um acordo com a Ensco para encerrar uma disputa arbitral relacionada ao contrato de serviços de perfuração da sonda Ensco DS-5. “As partes acordaram sobre a normalização de suas relações comerciais, permitindo à Ensco participar tanto nas licitações da Petrobras em curso como nas contratações futuras, nas mesmas condições das demais empresas participantes. O acordo prevê que nenhum pagamento será feito pelas companhias”, informou a Petrobrás.