ANP RECEBEU 247 PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL

Como era de se imaginar, as petroleiras recorreram em peso ao recurso criado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a redução dos índices de conteúdo local em contratos já vigentes. Ao todo, 300 contratos poderiam receber aditivos. Deste total, a agência recebeu 247 pedidos. A lista final foi divulgada nesta sexta-feira (17), que inclui sete novos pedidos da Petrobrás. A estatal lidera o ranking de solicitações (117).

Um destes pedidos teve novidades nesta semana. Conforme o Petronotícias informou, o Ministério de Minas e Energia deu o sinal verde para o pedido de redução de conteúdo local em Libra. “Eu assinei o primeiro termo aditivo a um contrato, o de Libra, com relação ao conteúdo local. Depois de muita discussão e debate, nós definimos regras de conteúdo local que facilitarão não só que esses contratos (…) na área de pré-sal acelerem a sua produção, mas sobretudo serão instrumentos eficazes para geração de emprego e renda no Brasil“, afirmou Moreira Franco, em um vídeo divulgado no Twitter.

A possibilidade de aditamento contratual veio a partir da Resolução ANP n° 726/2018. A norma permite que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optem pelo aditamento da Cláusula de Conteúdo Local para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. Pelas novas regras, os índices passam a ser os seguintes:

Projetos em terra
O percentual de conteúdo local para exploração e desenvolvimento será de 50%.

Projetos marítimos
Para exploração: 18%
Para desenvolvimento da produção:
– 25% para construção de poço;
– 40% para coleta e escoamento;
– Compromissos para UEP (Unidade Estacionária de Produção) divididos em três segmentos: 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.